Projeto de lei proposto pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e lido na sessão desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa, obriga as empresas de transporte coletivo urbano do Espírito Santo a reservarem 20% dos assentos em seus veículos para idosos e/ou gestantes, no espaço antes da roleta de cobrança de passagem.
As empresas terão 24 meses, a partir da aprovação do projeto e sua sanção, para fazerem as devidas adaptações em sua frota e o não cumprimento da legislação acarretará multas de 1.000 VRTEs (Valores Reajustáveis do Tesouro Estadual), o equivalente hoje a cerca de R$ 3,2 mil, com acréscimo de 20% por reincidência, até o limite de 100% de acréscimo.
Na justificativa do projeto, o deputado alegou que os atuais espaços reservados para idosos nos ônibus coletivos já são insuficientes para atender à demanda, e é muito comum vê-los confinados num diminuto espaço antes da roleta dos ônibus, viajando, perigosamente, em pé, pois os assentos reservados são insuficientes.
EXPECTATIVA DE VIDA
O parlamentar observa que “o Brasil experimentou um notável desenvolvimento socioeconômico nas últimas décadas, com melhoria da qualidade de vida da população e da expectativa de vida, que já ultrapassa os 74 anos” e que, se o Governo Federal usa esse argumento para propor reforma da Previdência, é preciso também rever outros parâmetros de serviços.
Em 2002, argumentou o deputado Enivaldo dos Anjuos, o IBGE divulgava em seu estudo sobre o perfil de idosos por domicílio que a população acima de 60 anos representava um contingente de quase 15 milhões de pessoas, ou seja, 8,6% da população, com, em média, 69 anos de idade e 3,4 anos de estudo. A renda média desses idosos era pouco maior que um salário mínimo.
“Já naquela ocasião, a maioria da população idosa habitava os grandes centros urbanos (81%, de acordo com Censo de 2000), geralmente, por conta do acesso aos serviços de apoio. Entre o Censo d e1991 e o Censo de 2000, a população acima de 60 anos teve um crescimento extraordinário de 40%, representando, relativamente 8,6% da população em 2000, enquanto no Censo anterior era de 7,3% dos brasileiros”, observou.
Passados 15 anos, o IBGE mostra que, em 40 anos, a população brasileira vai triplicar, já estando acima de 20 milhões hoje e com projeção de ser 66,5 milhões de pessoas em 2050, ou seja, praticamente 30% da população brasileira. As estimativas são de que a “virada” no perfil da população acontecerá em 2030, quando o número absoluto e o porcentual de brasileiros com 60 anos ou mais de idade vão ultrapassar o de crianças de 0 a 14 anos.
“Daqui a 13 anos, os idosos chegarão a 41,5 milhões (18% da população) e as crianças serão 39,2 milhões, ou 17,6%”, disse o deputado, citando as projeções disponíveis no livro “Brasil, uma visão geográfica e ambiental do século XXI”, que traz, no capítulo 2, uma análise dos efeitos de fenômenos como o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a redução da taxa de fecundidade (número de filhos por mulher) que, combinados, mudaram o perfil etário da população.
MUDANÇAS
“O aumento do número de idosos associado à redução das crianças implica em mudanças profundas em políticas públicas de saúde, assistência social e Previdência, entre outras, como destaca o demógrafo Celso Simões. A tese do governo é de que, se não for adiada a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, o sistema previdenciário entrará em colapso, é baseada no fato de que a expectativa de vida do brasileiro passou de 62,5 anos em 1980 para 70,4 anos em 2000 e 75,2 anos em 2014”, disse Enivaldo.
O demógrafo Celso Simões continua sendo citado por Enivaldo: “Ele diz que a não adequação da estrutura de saúde e econômica a essa nova realidade, por certo, trará efeitos negativos sobre a qualidade de vida da população brasileira”.
Enivaldo dos Anjos arremata:
“É dever do Parlamento cuidar de todos os aspectos da vida da sociedade e, se formos esperar o bom senso de empresários, sempre ávidos por mais lucro, para melhorar a qualidade de vida da população, vamos ter que esperar sentados e talvez nos sejam necessários muitos outros mandatos, até vermos – se virmos – isso acontecer”.
