Ex-prefeito de Foz do Iguaçu é condenado na Operação Pecúlio

A pena estabelecida pela Justiça foi de sete anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e usurpação do exercício de função pública. Além de outros quatro anos de detenção pelo crime de fraude a licitação. A decisão foi publicada na terça-feira (4).

De acordo com a determinação, a sentença deve ser cumprida em regime semiaberto e a pena de reclusão poderá ser cumprida em regime fechado se for unificada a outras penas futuras.

Segundo a decisão, o ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 374 mil por corrupção passiva e usurpação do exercício de função pública. Pelo crime de fraude a licitação, ele deverá pagar multa de R$ 695 mil.

Dos 25 fatos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal, Pereira foi condenado em cinco, absolvido em 19 e um dos fatos foi considerado nulo. Outros quatro fatos foram desmembrados e aguardam julgamento.

O ex-prefeito e outros réus ainda respondem a outra ação penal da Operação Nipoti, sem data para ser concluída.

O advogado do ex-prefeito, Vitor Augusto Sprada Rossetim, informou que mesmo que o político tenha sido absolvido em 80% dos fatos, a defesa ficou insatisfeita com a decisão e irá recorrer.

“Em nossa avaliação, a tese acusatória não tem condições de prosperar diante das provas produzidas nos autos. As condenações reverberadas na sentença foram sustentadas apenas em razão do cargo ocupado pelo ex-prefeito, condição refutada pelo processo penal brasileiro.”

A sentença determinada pela Justiça faz parte da primeira ação penal da Operação Pecúlio, que também deu origem a Operação Nipoti. As duas operações investigam crimes contra a administração pública.

A primeira fase da Operação Pecúlio foi deflagrada em abril de 2016. Ela investigava corrupção em obras de pavimentação e em serviços de saúde.

A Operação Nipoti, deflagrada em dezembro de 2016, apura o suposto pagamento de um mensalinho aos vereadores em troca da aprovação de projetos para o prefeito à época, Reni Pereira.

O ex-prefeito foi preso em julho de 2016, afastado do cargo e ficou em prisão domiciliar por quase três meses. Com o foro privilegiado por causa da função, a ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre (RS).

Após o término do mandato, Pereira perdeu o foro e o processo foi enviado a Justiça Federal de Foz do Iguaçu.