O governador do Paraná, Ratinho Junior, foi um dos 23 três governadores que assinaram um documento rebatendo a proposta do presidente Jair Bolsonaro de que “vai zerar o imposto federal sobre os combustíveis” se os governos estaduais zerarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do produto.
De acordo com o documento, os governadores dos estados “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.
No último final de semana, Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma “estar fazendo papel de otário”, alegando que os estados são responsáveis pelo alto preço dos combustíveis cobrado dos consumidores.
Segundo o posicionamento dos governadores, “o ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação” e que “25% do ICMS é repassado aos municípios”.
Na manhã desta sexta-feira (7), o governador Ratinho disse que se o Governo Federal conseguir repassar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões ao Paraná, ele consegue reduzir o ICMS.
Além disso, o documento também ressalta que “os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo” e que “no âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”.
Os governadores também pedem que o Governo Federal abra mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis, pois, “segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”.
Para se ter ideia, desde o início do ano, os municípios paranaenses já receberam cerca de R$ 554 milhões do governo estadual sobre a arrecadação total de ICMS.
A previsão para 2020 é que as prefeituras disponham de um total de R$ 8 bilhões distribuídos pelos 12 meses, sempre em depósitos semanais, todas as terças-feiras. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de R$ 7,7 bilhões e em 2018 de R$ 7,5 bilhões.
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