O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está cobrando maior transparência dos municípios em relação a Vacinação da Covid-19. Segundo a assessoria de comunicação do órgão de controle, um levantamento apontou que apenas 30% das 399 prefeituras do estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19.
Missal atingiu 95% destes critérios, mas segundo o setor de Tecnologia da Informação do município de Missal, que desenvolveu o Portal da Transparência para as questões relacionadas a Covid-19, segundo cobrança do órgão resta apenas dar maior destaque aos locais de vacinação em Missal, item que consta no Portal. Portanto, na prática Missal está atendendo praticamente todos os itens propostos pelo TCE-PR, sempre com intuito de dar maior visibilidade as ações.
ITP
O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.
Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, de Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.
Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19.
Com informações da Comunicação do TCE-PR
Assessoria.
