Um homem recebeu uma multa de R$ 600 após ser pego transportando cerca de 100 kg de pinhão “verde” em Guarapuava, na região central do Paraná.
O flagra foi feito pela Polícia Ambiental, que alerta que o consumo de sementes imaturas causa riscos à saúde.
Segundo a corporação, o homem admitiu que tirou as sementes imaturas de pinheiros para revender, sem o proprietário da área saber.
“Ele entrou na mata e colheu. Estava na estrada quando foi abordado. Como as áreas rurais são extensas, muitas vezes o proprietário nem tem conhecimento”, explica a polícia.
O flagrante foi feito na terça-feira (8), no Distrito de Entre Rios.
Ao homem, foi lavrado um termo circunstanciado de infração penal por transportar produtos de origem vegetal em desacordo com a legislação vigente. Além disso, as sementes foram apreendidas e ele também foi autuado administrativamente.
O que diz a lei sobre a colheita de pinhão
A Polícia Ambiental destaca que a colheita, o armazenamento e a comercialização de pinhas imaturas são proibidos.
No Paraná, as normas e instruções de comercialização do pinhão são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015, que diz que só podem ser colhidos pinhões de pinhas que apresentarem “características de maturação, estado deiscente com coloração verde-amarelada ou marrom típica”.
O texto também fixa a data de 1º de abril para início da colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão e proíbe o abate de pinheiros adultos (Araucaria angustifolia), portadores de pinhas, na época de queda de sementes – ou seja, nos meses de abril, maio e junho -, exceto quando autorizado.
A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos de pinhão apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental.
As justificativas vão desde manter as sementes para proteger a espécie da árvore e a alimentação de animais, até garantir a saúde dos consumidores.
FONTE: G1/PARANÁ
