O Decreto Municipal publicado em 06 de abril aguarda reconhecimento Estadual e Federal
A Administração Municipal de Missal, com base nas discussões anteriores com produtores rurais, representantes de instituições financeiras, empresas prestadoras de serviços para o agronegócio, entre eles cerealistas, publicou decreto de Situação de Emergência nas Áreas do Município afetadas pela Estiagem.
No entanto, o referido decreto nº 6.590 de 06 de abril de 2026, aguarda o reconhecimento da situação de emergência por órgãos estaduais e federais. O levantamento aponta que nos últimos 03 meses, mais precisamente no período de 11 de janeiro a 27 de março, houve o registro de 114 mm de chuva, enquanto o normal seria de 345 mm no período.
A falta de chuva, aliada as temperaturas elevadas ocasionaram danos ambientais, prejuízos à produção agrícola e Pecuária, além de comprometer serviços essenciais, especialmente quanto ao abastecimento de água potável em algumas localidades, causando danos e prejuízos constantes.
Anexo ao decreto, o município de Missal em conjunto com a Comissão criada para tratar sobre o assunto e avaliar os danos, emitiu o Formulário de Informação de Desastre (FIDE) apontando quais as áreas mais afetadas pela estiagem.
Na prática, caso o decreto de emergência seja reconhecido pelas instâncias superiores, ele autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da COMPDEC Municipal nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Ficam ainda dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de Resposta ao desastre, prestação de serviço e obras relacionadas com a Reabilitação do cenário, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, entre outras situações.
FONTE: ASSESSORIA MISSAL
