Após mudanças no sistema de agendamento dos exames para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou nesta sexta-feira (31) que voltará a adotar o modelo anterior de atendimento, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Na prática, a partir de segunda-feira (3), os agendamentos dos exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica voltarão a ser distribuídos entre todas as clínicas credenciadas que possuem contrato vigente com o Detran.
Com a mudança, os exames deixam de seguir o teto de R$ 180 previsto no novo modelo e passam a custar R$ 323,73, valor estabelecido no edital de credenciamento atualmente em vigor. O pagamento continuará sendo feito diretamente pelo candidato à clínica responsável pelo atendimento.
Segundo o Detran-PR, os agendamentos e o atendimento aos usuários serão mantidos normalmente. O órgão informou ainda que foi oficialmente notificado da decisão do TCE e já adotou as providências para cumprir a determinação dentro do prazo fixado pela Corte.
O Departamento também informou que apresentará ao Tribunal de Contas estudos técnicos que fundamentam o modelo de remuneração adotado. Como os atuais contratos com as clínicas vencem em outubro, o Detran já trabalha na elaboração de um novo edital de credenciamento, que deverá atender às exigências da legislação vigente.
A mudança ocorre poucos dias após o Detran anunciar um novo sistema de cobrança dos exames, que previa redução do custo para até R$ 180, mas enfrentou resistência de clínicas credenciadas e acabou sendo suspenso por decisão do Tribunal de Contas.
Com a determinação, o atendimento aos candidatos permanece garantido, mas com o retorno do valor anterior e da forma de distribuição dos exames entre as clínicas credenciadas.
Até então, a legislação estadual, em vigor desde 12 de julho, havia reduzido o custo dos exames de R$ 404 para R$ 180 e determinado que o pagamento fosse feito diretamente às clínicas credenciadas.
FONTE: ASSESSORIA MISSAL
