Na última sexta-feira, 13 de maio, a Administração Municipal de Missal, por intermédio das secretarias de Planejamento e Finanças, organizou uma importante reunião com profissionais de engenharia que atuam no município. O objetivo foi repassar orientações e esclarecer dúvidas, justamente para que fiquem atentos as alterações.
As orientações são acerca de mudanças que ocorreram no Plano Diretor, bem como, no Código tributário do município. Ao buscar informações sobre construção ou ampliação de edificações comerciais, industriais e residenciais, a população deve seguir algumas regras. Para isso buscam engenheiros, arquitetos, para elaboração dos projetos.
Devem ser observadas questões como alvarás, licenças e certidões, que será precedida de consulta ao órgão competente. Os passos a seguir são apresentação do projeto de construção para consulta previa do protocolo, aprovação do projeto pelo setor de engenharia e a liberação do alvará de construção pelo setor de engenharia.
Estes detalhes os profissionais da engenharia já ficam por dentro das especificações que devem observar ao elaborar o projeto e poderá auxiliar a população quando contratado, visto que a obra só pode ser executada após a liberação do Alvará. Obras sem o devido alvará são consideradas irregulares e sujeitas a notificação e multas de acordo com o código de obras e tributário municipal.
Fonte/imagens: Assessoria.
