A Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou as fronteiras na segunda-feira (13) a exigir passaporte de vacinas dos estrangeiros que entram no Brasil. Na manhã desta terça-feira (14) os postos da Anvisa que ficam na aduana brasileira na fronteira com o Paraguai e aduana argentina, não estavam sendo feitas solicitações do ‘passaporte da vacina’.
A aduana argentina se encontrava fechada e na aduana na divisa com o Paraguai havia um fiscal, mas nenhuma exigência de passaporte estava sendo feita. A Anvisa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
De acordo com a Polícia Federal na fronteira, desde sábado (11) eles seguem a portaria publicada pelo Governo Federal, ou seja, a cobrança do teste negativo de covid ou do comprovante de vacinação de acordo com o critério de cada agente e que aguardam nova portaria para saber como proceder.
A notificação feita pela Anvisa tem relação com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no sábado (11) que determina a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país especialmente por via aérea.
O aeroporto de Foz do Iguaçu atualmente não está recebendo voos internacionais.
O ministro também solicitou na decisão uma justificativa a questão da exceção de exigência de passaporte para quem entra no país pela fronteira com o Paraguai. Ele disse que é necessária uma “adequação às normas sanitárias e técnicas”, alegando que atual portaria dá a impressão de que qualquer viajante estrangeiro pode ingressar no país por esta fronteira.
