O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na manhã desta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a legalidade da concessão de apoio cultural para as rádios comunitárias, com o objetivo de divulgarem informações de caráter educativo, de orientação social e de utilidade pública, e publicidade institucional de órgãos públicos municipais. Estiveram presentes no encontro, proposto pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e Tião Medeiros (PTB), membros da Apracom de todas as regiões do Paraná, além de profissionais que atuam no setor de radiodifusão comunitária.
O tema central do debate foi em relação ao aperfeiçoamento da legislação para que seja permitida a concessão de apoio cultural às rádios comunitárias. Ao longo do evento, foram apresentadas decisões de outros estados da Federação que autorizaram este tipo e apoio para as radcom´s. No entanto, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu parecer contrário ao destino de verbas publicitárias ou outra forma de convênio para as rádios comunitárias por prefeituras e câmaras municipais.
“As rádios comunitárias, presentes em quase 300 municípios do Paraná, realizam um trabalho importante de prestação de serviço e utilidade pública aos pequenos municípios e pequenas comunidades rurais do interior. Justamente por isso é preciso debater mais profundamente maneiras de sustentabilidade financeira das rádios comunitárias em todo o estado. Não só em relação ao apoio cultural, mas também debater outros meios de viabilizar essas rádios”, afirmou o presidente da Associação Paranaense das Rádios Comunitárias (Apracom), Luiz Carlos Dzulinski.
Comissão – Após o término da audiência, ficou decidido que os parlamentares formarão uma comissão para levar a pauta de reivindicações dos representantes das rádios comunitárias ao presidente do TCE-PR, Durval Amaral e aos deputados federais paranaenses na Câmara dos Deputados. Participaram ainda da audiência pública os deputados Professor Lemos (PT), Elio Rusch (DEM), Schiavinato (PP), Requião Filho (PMDB), Nelson Luersen (PDT) e o deputado federal João Arruda (PMDB).
Fonte: Apracom
