O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Sonegação de Tributos na Assembleia Legislativa, anunciou que ele e o relator do colegiado, deputado Marcelo Santos (PMDB), irão, pessoalmente, a Brasília levar ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a convocação para o depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Construtora Odebrecht.
Ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht e um dos delatores da Operação Lava Jato, chamado de “colaborador” pelo ministro Fachin, o ex-executivo Melo Filho disse que houve pagamento de propina pela empresa para aprovação da Resolução 72/2010 do Senado, que colocou fim ao Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo). Foram R$ 4 milhões entregues ao hoje líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo ele.
“Agora eu entendo como um senador de um Estado tão sem expressão política, como Roraima, consegue ter tanta importância no Congresso Nacional. Não é pela sua cultura ou pela importância do Estado que representa, mas por causa de suas relações suspeitas. Essas negociações inescrupulosas são tão vergonhosas, que escolhem pessoas menores”, disse Enivaldo da tribuna da Assembleia Legislativa.
AUTORIZAÇÃO
O deputado Enivaldo dos Anjos vem tentando o comparecimento de Cláudio Mello para depor desde o início do ano, mas o pedido havia sido feito ao juiz Sérgio Moro, que recomendou o encaminhamento ao STF devido à mudança de foro do inquérito em que depôs o ex-executivo.
Em maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou o envio do pedido ao ministro Fachin, que recebeu os autos durante as férias forenses. Nesta segunda-feira (14), o deputado recebeu a resposta do ministro Edson Fachin ao pedido da CPI da Sonegação.
No ofício, o ministro do STF observa que somente recebeu os autos com o pedido feito por Enivaldo durante o recesso do Judiciário e que, por isso, não houve tempo hábil para se manifestar antes do dia 4 de julho, data para o qual havia sido agendado o depoimento de Melo Filho. Fachin informou ao deputado que “nada obsta o comparecimento do colaborador à aludida reunião”.
Por isso, já na sessão desta terça-feira (15), o deputado Enivaldo dos Anjos dará conhecimento aos seus pares do conteúdo do documento e deverá propor uma nova data para o comparecimento, sob escolta, de Cláudio Melo Filho para depor na CPI da Sonegação de Tributos. Os deputados capixabas querem saber de Cláudio Melo Filho mais detalhes sobre o pagamento dessa propina.
De acordo com a delação premiada de Cláudio Melo, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do Projeto de Resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
