Nas próximas semanas a CPI da Sonegação de Impostos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai ganhar uma nova movimentação, com o depoimento do delator da Lava Jato Cláudio Melo Filho, conforme solicitado pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado.
O parlamentar capixaba tornou pública, nesta segunda-feira (14), a resposta enviada ao seu pedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Operação Lava Jato.
No ofício, o ministro do STF observa que somente recebeu os autos com o pedido feito por Enivaldo durante o recesso do Judiciário e que, por isso, não houve tempo hábil para se manifestar antes do dia 4 de julho, data para o qual havia sido agendado o depoimento de Melo Filho.
Fachin informou ao deputado que “nada obsta o comparecimento do colaborador à aludida reunião”. Por isso, já na sessão desta terça-feira (15), o deputado Enivaldo dos Anjos dará conhecimento aos seus pares do conteúdo do documento e deverá propor uma nova data para o comparecimento, sob escolta, de Cláudio Melo Filho para depor na CPI da Sonegação de Tributos.
A CPI da Sonegação aprovou a convocação do ex-executivo da Odebrecht pelo fato de ele ter dito, ainda na fase em que o seu depoimento fora feito ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que a empresa pagou propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundap, o sistema de incentivo financeiro que sustentou a economia capixaba nos últimos 50 anos.
Os deputados capixabas querem saber de Cláudio Melo Filho mais detalhes sobre o pagamento dessa propina. De acordo com a delação premiada de Cláudio Melo, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do Projeto de Resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
“Que ele venha sob escolta da Polícia Federal”, acentuou Enivaldo, que quer os detalhes de como foi a operação de pagamento de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, ocorrida em 2012. A propina foi paga porque o fim do Fundap beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP).
