A Administração Municipal de Missal, tendo em vista alguns questionamentos referentes as reformas na Escola do Portão Ocoí, vem a público para esclarece-los, bem como esclarecer à toda população quais são e como estão os trâmites a fim de dar continuidade às obras de reforma. Confira a nota de esclarecimento na íntegra a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – REFORMA DA ESCOLA DO PORTÃO OCOÍ
O Município realizou a licitação para reforma da escola Olavo Bilac e após todos os trâmites foi contratada e expedida ordem de serviço para a empresa vencedora (CONSTRUTORA GALVAN EIRELI-ME) o que ocorreu no dia 25 de junho de 2018.
No decorrer da obra, quando da fiscalização por parte do Município, notaram-se várias irregularidades. A empresa, então, foi notificada em 13/08/2018 e foi dado prazo legal para que a mesma regularizasse as pendências.
Como a empresa não se manifestou e não regularizou as pendências, coube ao Município efetuar a RESCISÃO do contrato em 23/08/2018, porém a empresa ainda está no prazo hábil para promover sua defesa.
Simultaneamente foi convocada a empresa segunda colocada (Maki Engenharia Ltda) para realizar a obra, sendo que a mesma declinou;
Em 24/08/2018, foi convocada a empresa terceira colocada (J.D. Empreendimentos Ltda –ME) para realizar a obra, sendo que a mesma também recusou.
No dia 28 de agosto foi convocada a quarta colocada da licitação, sendo que a mesma tem até dia 03 de setembro para confirmar se aceita executar ou não a obra.
Cabe esclarecer que a dificuldade na aceitação das empresas em realizar a obra, é que pelo edital da licitação o valor da obra da primeira colocada terá que ser mantido, o que não tem sido aceito pelas demais empresas até o momento.
Ainda frisamos que todos os prazos, contados em dias úteis, precisam ser respeitados. Há uma legislação que precisa ser cumprida, ou seja, há que se cumprir as formalidades para evitar processos futuros que possam prejudicar ainda mais o andamento das obras.
Cabe esclarecer também, que o Estado disponibilizou determinado valor para execução de reformas nesta escola. Este valor era inferior às necessidades que precisariam ser atendidas, então, foram colocados na reforma os itens que a APMF definiu, registrou em ATA que foi enviada ao Estado, como exemplo a substituição do telhado. Não foi a equipe técnica do Município que definiu as prioridades e sim o próprio Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Educação.
Portanto a Administração Municipal está cumprindo rigorosamente a lei para que o problema seja resolvido, o que implica muitas vezes na demora de uma solução, tendo em vista justamente o fato de que a legislação que rege o assunto deve ser cumprida para que outra empresa possa dar continuidade e concluir a obra.
Atenciosamente,
Clarice Maria Gings Friedrich – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Mauro Kern Pauli – Secretário Municipal de Administração
Hilário Jacó Willers – Prefeito Municipal
Fonte: Assessoria.
