No Dia do Refugiado, nesta quarta-feira (20), o Governo do Estado destaca as ações para atender este público. Uma delas é atrair os não cadastrados para que recebam orientações sobre como regularizar a documentação, direitos fundamentais, legislação trabalhista e, ainda, como validar estudo concluídos no Exterior, entre outras.
O Paraná é o terceiro estado brasileiros com o maior número de refugiados regularizados – são cerca de 500 cadastrados vivendo nas cidades paranaenses, o que corresponde a 8% dos registrados no Brasil. São 5.134 refugiados com registro ativo no país. Os números são do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que destaca os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com o maior número de refugiados regularizados.
De acordo Regina Bley, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, há um desencontro de informações sobre o número de refugiados que vivem no Paraná. Segundo dados da última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2015, são 13.833 estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Estado.
“Nós sabemos que os números oficiais não correspondem à realidade e que este é um dado muito difícil de conseguir, já que muitas pessoas atravessam as fronteiras de maneira ilegal. E vivendo na ilegalidade essas pessoas estão mais vulneráveis”, disse Regina.
Ela destaca que o objetivo atrair e cadastrar mais imigrantes é que, a partir daí, recebam orientações que podem melhorar a qualidade de vida deles no Estado. “Eles são informados sobre como regularizar a documentação, direitos fundamentais e legislação trabalhista e, ainda, como validar estudo concluídos no Exterior.
Para orientar este público, a Secretaria da Justiça criou em 2016 o Centro Estadual de Informações Para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), que cadastra estas pessoas e passa as devidas orientações.
“O Paraná tem se preparado e investido para receber esses refugiados. Já temos Ceim, que tem ampliado suas ações desde que iniciou as atividades”, explicou o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Para atrair imigrantes, em 2017 a secretaria instalou uma Agência do Trabalhador no Ceim, uma das maneiras encontradas para localizar e atender migrantes, refugiados e apátridas.
ACOLHIMENTO – |O Centro Estadual de Informações Para Migrantes, Refugiados e Apátridas já fez quase 5 mil atendimentos, entre eles 1.391 cadastros. São pessoas de 41 nacionalidades, a maioria vinda do Haiti, com 985 cadastrados. Depois vêm os sírios, com 110 registros, e os venezuelanos, com 68 cadastros no Ceim.
Entre os serviços oferecidos estão orientação sobre regularização documental, como Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), CPF, carteira de trabalho, vistos de reunião familiar, e outros; informações sobre direitos fundamentais e legislação trabalhista; orientação referente à matrícula e revalidação de estudos no Exterior; acesso a serviços e benefícios da Política de Assistência Social; entre outros.
Administrado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, o centro conta com serviços oferecidos pelas secretarias de Estado da Família e Desenvolvimento Social; da Educação, da Saúde; e da Administração e da Previdência.
O Ceim atende de segunda a sexta, das 8h30 às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15, no Centro de Curitiba. O telefone para contato é o (41) 3224-1979.
Fonte: AEN.
