O município de Missal está divulgando no site oficial da Prefeitura (www.missal.pr.gov.br) a transparência pública sobre vacinação contra a Covid-19, que inclusive, é avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão de controle estadual enviou ainda em março um questionário para as 399 prefeituras do Estado.
O objetivo é verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações deve ser preenchido até o dia 11 de abril. Todas as informações necessárias sobre o Coronavírus podem ser acessadas pela população, e está disponível no Portal da Transparência (https://transparencia.missal.pr.gov.br/covid-19).
Informações do Portal
Na página, é possível consultar algumas orientações de prevenção sobre a pandemia, assim como informações referentes aos Processos Licitatórios, Contratos e Decretos relacionados ao combate do novo coronavírus – COVID 19.
Entre as informações disponíveis, estão o que é a doença, os sintomas, como é transmitido, o diagnóstico, orientações caso fique doente, orientações de prevenção contendo as medidas sanitárias, os contatos de plantão e denúncias, lista com os membros do comitê de Crise entre outras situações.
Há informações detalhadas sobre os empenhos, os gastos com pessoal e licitações realizadas em função da Covid-19, inclusive com gravação das licitações. Outras informações como boletins diário de casos, boletim das vacinas, gráficos, leis, decretos e muitos detalhes sobre a vacinação.
No quesito Vacina, o Portal da Transparência traz o Plano de Vacinação contra Covid-19, Informações sobre as vacinas utilizadas, Grupos prioritários e vacinados, Doses de Vacinas recebidas/adquiridas, Insumos recebidos/adquiridos, Locais de Vacinação, Aquisição de Insumos para Vacinação, Processo de Aquisição de Vacinas, informações para casos de sobra de vacinas.
Há ainda um local específico para as denúncias de fura-fila, para evitar que haja fraudes, sempre seguindo orientações superiores quanto ao controle.
Avaliação
O TCE-PR fará ainda a análise se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo órgão de controle. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) da Corte.
O objetivo da iniciativa é conscientizar os gestores públicos paranaenses a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a doença causada pelo novo coronavírus, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
Com informações da Assessora de Comunicação do TCE-PR
Assessoria.
