A Administração Municipal de Missal está notificando as empresas das taxas de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, taxa de licença para publicidade, taxa de licença para exploração de atividades em logradouros públicos e horário especial para o exercício de 2019.
As taxas de alvará para 2019 serão lançadas para as empresas e autônomos em parcela única, com vencimento em 16 de julho de 2019. Para autônomos as três parcelas fixas do ISSQN terão vencimento em 16 de agosto, 16 de setembro e 16 de outubro de 2019.
A parcela não paga até a data do vencimento sofrerá acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa equivalente a 10% (dez por cento) e correção monetária. Os pagamentos poderão ser efetuados nos bancos credenciados e casas lotéricas, através dos Carnês, onde constarão as informações sobre o licenciado e valor das taxas.
São notificados os estabelecimentos agrícolas, pecuários, extrativistas, comerciais, industriais, energia elétrica, saneamento básico, telefonias, distribuidoras de gás industrial, prestadores de serviços de qualquer natureza, lazer, culturais, esportivos, profissionais, sociedades, associações, instituições de qualquer natureza, que pertençam a qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive as que gozam de imunidade ou isenção tributária, estando sujeitas a licenciamento prévio do município,
As guias de recolhimento das taxas das empresas que já possuem licença de exercícios anteriores poderão ser emitidas através do endereço eletrônico do município http://www.missal.pr.gov.br/, no portal do ISS – serviços on-line. Em caso de Alvará de Licença para atividades eventuais com utilização de área pública, será devida também a Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos.
