No dia de hoje se inicia a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que ocorrerá entre os dias 8 a 12 de março.
A campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e incentivar políticas públicas para impedir a violência no âmbito das relações pessoais e familiares
Na Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Iguaçu foram pautadas diversas audiências criminais – realizadas de forma virtual e desde às 8:30hrs – em processos que envolvam delitos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
Conforme a Juíza Substituta atuante na Comarca, Dra. Lorany Serafim Morelato, o Poder Judiciário local reunirá esforços para que o mutirão de audiências, sentenças e decisões em feitos que evolvam violência doméstica e familiar contribua para a resposta célere do Poder Público e, sobretudo, a efetividade das normas penais que protegem a mulher em situação de violência.
A Comarca ainda convocou as farmácias dos Municípios e iniciou a divulgação da “CAMPANHA SINAL VERMELHO”, sendo que, assim que possível, haverá reunião entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Órgãos de Segurança Pública e representantes dos comerciantes para fomentar e incentivar a adesão à uma campanha, que conta com o apoio mais de 10.000 mil farmácias no Brasil e contribui para que a vítima consiga realizar uma denúncia silenciosa da violência sofrida.
O Ministério Público do Estado do Paraná, representado pela Promotora Substituta Kamila Cristine Vanelli, aderiu prontamente à campanha e, juntamente ao Poder Judiciário, vêm empreendendo esforços para divulgação desse importante instrumento de concretização das políticas públicas voltadas a auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica.
ENTENDA A CAMPANHA SINAL VERMELHO E A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO EM NOSSA COMUNIDADE
A campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica advém do aumento significativo de violência contra a mulher em razão do distanciamento social, quando as vítimas são obrigadas a permanecer mais tempo em casa com seus agressores, e da constatação da subnotificação desses casos nas unidades policiais e judiciárias.
A farmácia/drogaria foi o local escolhido para oferecer ajuda a essas vítimas que não conseguem quebrar o ciclo da violência porque, ainda que acompanhada dos agressores, as vítimas terão fácil acesso ao local.
Sinal “X”, feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão (ou pedaço de papel, o que for mais fácil) permitirá à vítima que se identifique ao atendente, em farmácias e drogarias, previamente cadastradas, para o acionamento da Polícia Militar.
A vítima será acolhida pela Polícia Militar e, em seguida, ingressará no sistema de justiça.
Registra-se que o atendente da farmácia não terá que sair de seu local de trabalho e nem será testemunha de qualquer fato, apenas contribuirá para o acionamento eficaz da polícia, evitando que crimes graves ocorram.
Esta campanha delega às farmácias um papel simples, mas de extrema relevância social, como agentes na comunicação entre a vítima e a Polícia Militar, contra a violência doméstica e familiar contra a mulher
Para aderir a farmácia preenche o termo de adesão que segue abaixo com essa reportagem e encaminha ao e-mail sinalvermelho@amb.com.br ou por WhatsApp (61) 98165-4974.
Ainda, as farmácias podem entrar em contato com o Poder Judiciário de São Miguel do Iguaçu, através do telefone (45) 9928-3585 – whatsapp, para mais informações, bem como para receberem materiais digitais para que possam utilizar e divulgar em suas páginas virtuais, indicando que a farmácia adere a esse chamado da sociedade.
Por que aderir? Para ter responsabilidade social. Para aumentar a proteção das mulheres nos Municípios de São Miguel do Iguaçu e de Itaipulândia. Porque o ativismo agrega valor à marca das farmácias.
Cidades do Oeste com Comarca de São Miguel do Iguaçu.
