O recolhimento de pagamentos à vista e dentro do prazo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) alcançou a marca de R$ 1,84 bilhão no exercício de 2024. Ao todo, 1,12 milhão de proprietários de veículos optaram pela parcela única, aumento de quase 8% em relação ao volume verificado em janeiro de 2023 (1,04 milhão). Neste ano, a quitação integral do IPVA permitiu que os contribuintes obtivessem um desconto de 6% no valor a ser recolhido.
Comparando com o IPVA de 2023, cujo pagamento à vista totalizou R$ 1,57 bilhão, a Receita Estadual do Paraná observou crescimento nominal de 17,2% na arrecadação. Em termos reais, o aumento foi de aproximadamente 12%.
A quantidade de veículos que teve seu IPVA quitado à vista em 2024 corresponde a 23,8% da frota tributada do Estado. Em valores, a arrecadação dos pagamentos à vista representou 28,7% do valor total lançado do imposto. No ano passado, o recolhimento à vista dentro do prazo permitia um desconto de 3%.
A frota tributável do Paraná cresceu 1,8% ao longo de 2023, um acréscimo de 81 mil veículos. No entanto, o número de veículos com pagamento à vista aumentou de forma mais expressiva: 7,9%, ou 82 mil veículos a mais nessa modalidade de recolhimento. “Os dados mostram que o aumento do desconto incentivou mais proprietários a aderir ao pagamento à vista”, diz o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.
BALANÇO – A arrecadação total de IPVA do mês de janeiro de 2024, incluindo pagamentos de outros exercícios, dívida ativa e parcelamentos, foi de R$ 2,55 bilhões, um aumento de R$ 245 milhões, ou 10,7% em termos nominais, em relação ao ano anterior. Em termos reais, o crescimento foi de 6,3%.
O número de veículos que optaram pelo parcelamento e que pagaram a primeira quota foi de 1,11 milhão em janeiro, equivalente a R$ 431,4 milhões. O lançamento total do IPVA/2024 foi de R$ 6,42 bilhões.
EMISSÃO DE GUIAS – Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa conveniente para pagamento do IPVA é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.
Além disso, há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
ATRASO – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que, além da opção pelos sites oficiais (cujos endereços terminam em “pr.gov.br”), os apps Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Ambos os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS.
Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro
FINAL DE PLACA
1 e 2 – 19/02
3 e 4 – 20/02
5 e 6 – 21/02
7 e 8 – 22/02
9 e 0 – 23/02
Fonte: AEN
