O advogado Leonardo Lopes Pimenta entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) com um pedido de suspeição do juiz eleitoral Edmilson Rosindo Filho, de Água Doce do Norte, que pertence à 23ª Zona Eleitoral, sediada em Barra de São Francisco.
Alega o advogado que o juiz é amigo pessoal do prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM) e que, em função disso, as ações contra o chefe do Executivo não prosperam. A Exceção de Suspeição tramita sob o n° 000067-41.2017.6.08.0000, tendo como relator o juiz Rodrigo Marques de Abreu Judice.
Tramitam, ainda, na 23ª Zona Eleitoral duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, em que o prefeito Paulo Márcio é acusado de cometer os crimes de abuso de poder político e econômico. Nos dois processos as provas já foram periciadas pela Polícia Federal, mas o julgamento está suspenso por decisão liminar do TRE-ES.
Na ação em que levanta a suspeição do juiz para julgar assuntos relacionados ao prefeito, o advogado anexa fotos das redes sociais que demonstram relações de amizade entre o juiz e o chefe do Executivo, além de outros argumentos.
O artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil, diz que “há suspeição do juiz”, quando ele for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. Paulo Márcio tem sido muito atacado nas redes sociais, principalmente depois que o município de Água Doce do Norte foi listado como 1º lugar no ranking estadual de despesas com pessoal, comprometendo 76,4% de suas receitas correntes com a rubrica.
