A reforma da Previdência pode avançar na Câmara dos Deputados e ser votada já no próximo dia 6 de dezembro, depois de acordo entre Michel Temer (PMDB) e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A aproximação entre os dois ocorre após indicação do deputado Alexandre Baldy, um dos principais aliados de Maia, para o Ministério das Cidades.
O nome de Baldy já vinha sendo articulado pelo presidente da Câmara desde outubro e tem apoio do PMDB e de partidos do “Centrão”, entre eles o PP, sigla à qual Baldy irá se filiar no próximo sábado, dia 25. Esses partidos barganham cargos e liberação de emendas desde que as votações das denúncias contra Temer foram parar na Câmara.
Com pressa para aprovação, o Planalto decidiu emplacar uma reforma previdenciária mais “enxuta”. Temer decidiu tirar da reforma itens que mudavam a aposentadoria rural, o benefício de prestação continuada (idosos de baixa renda) e o tempo mínimo de contribuição.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estava otimista quanto à votação da medida ainda este ano. Meirelles disse que o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar nesta semana um projeto incorporando todas as discussões e que “certamente” serão mantidas na nova proposta a idade mínima para aposentadoria, o período de transição e a igualdade de regimes para setor público e privado.
Mesmo com as alterações, deputados da base ainda consideram difícil conseguir os 308 votos necessários para a aprovação da reforma.
Com prazo apertado, Maia deve se encontrar ainda hoje com os líderes dos partidos da base para articular os apoios. Amanhã à noite, os deputados participarão de um jantar com o presidente Temer, onde ele vai apresentar o texto da reforma, após o enxugamento.
Vice-líder do governo, Darcísio Peroni (PMDB-RS) admite que o Governo terá dificuldade em conseguir aprovar a proposta, mesmo após as mudanças.
Com a revisão da proposta sobre aposentadoria rural e o benefício para idosos de baixa renda, o deputado acredita que os apoios podem aumentar. “Os deputados do Nordeste estavam resistentes. Diziam que não dava pra votar como estava, porque mataria os velhinhos”, diz Peroni.
O deputado Danilo Forte, apontado como um dos resistentes pelo parlamentar, acredita que as alterações vão criar um “ambiente mais favorável” para aprovação, mas acredita que o diálogo sobre a medida ainda não se esgotou. “Tem um desgaste anterior que a gente já tem conhecimento e requer uma maturação maior. Não acredito numa votação a toque de caixa”, pontua.
“Vamos para o pau”, adiantou o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), classificando a tentativa de aprovar a reforma ainda este ano como “inaceitável”. “Nós, da oposição, não vamos dar mole. Vamos fazer uma obstrução de conteúdo pesada”, afirma.
Para o parlamentar, as mudanças não receberão tanto apoio porque não mexem na “questão central da reforma”, que é o tempo de contribuição e a idade mínima. “Duvido que algum deputado saia abraçado com o Temer nessa proposta”, considera.
A propaganda lançada pelo governo para reunir maior apoio à reforma da Previdência dá as pistas de como está sendo conduzida a negociação do texto “enxuto”. Campanha frisa o que permanece no texto, como a fixação de idade mínima para aposentadoria e unificação das regras para servidores públicos, e indica o que já foi descartado, como propostas de mudança na Previdência rural. Na campanha publicitária, centrada no corte de privilégios e na manutenção de direitos, o governo silencia justamente sobre pontos que ainda provocam divisão entre lideranças políticas. Entre eles, limitação para acúmulo de benefícios, abrindo espaço para que mais concessões possam ser feitas em troca dos votos. Criação de teto de dois salários mínimos para acúmulo de pensão e aposentadoria é um dos alvos da pressão dos parlamentares. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defende revisão desse limite para três salários mínimos.
Com agências de notícias e O Povo Online
