A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.
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Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afimou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.
“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
FONTE: RÁDIO JORNAL
