“Já estou irritado com a Secretaria da Fazenda, que não trabalha”. Foi assim que reagiu o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, logo no início da sessão desta terça-feira (20), passando a palavra para o relator Marcelo Santos (PMDB) conduzir as perguntas aos servidores da Sefaz convocados para explicarem as ações contra sonegadores do Estado.
A interação melhorou quando os procuradores do Estado José Alexandre Rezende Bellote e Cezar Ponte Clark, expuseram as ações empreendidas a partir de 2011, com foco nos 5% de devedores que concentram 90% das dívidas ativas junto ao Fisco Estadual.
“A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo está se revelando uma das piores do Brasil, quando se trata de tecnologia de combate à sonegação. O Estado, quando não age, protege a sonegação. O Governo comemorou os R$ 68 milhões arrecadados com o Refis aprovado pela Assembleia, mas esse pessoal que sonega deveria estar preso. O sonegador é mais eficiente do que o Estado”, alfinetou Enivaldo.
Uma das notícias que deixaram o deputado mais calmo foi dada pelo procurador Cezar Pontes de que a Procuradoria Geral do Estado está preparando um pacote de propostas de leis para enviar à Assembleia atacando a sonegação, entre elas uma que prevê o cancelamento da inscrição estadual das empresas.
Os deputados ouviram o assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Dias Correia, o auditor fiscal Jessé Lago dos Santos e os procuradores do Estado José Alexandre Rezende Bellote e Cezar Pontes Clark.
Os representantes da Sefaz explicaram que o órgão fiscaliza, identifica e autua os créditos devidos pelas empresas. A dificuldade em receber os valores vem dos diversos mecanismos para recorrer dessas cobranças.
“A competência da Sefaz vai até o lançamento dos créditos, dos autos de infração. Mas a demora em recolher esses créditos vem da morosidade do Judiciário”, disse Rogério Dias. Os deputados questionaram os representantes da pasta sobre a situação da empresa Telemar Norte/Oi, que teria uma dívida de mais de R$ 240 milhões junto ao fisco estadual, conforme investigações da CPI.
Os convocados explicaram que a Fazenda já lavrou os autos cobrando créditos de ICMS da empresa, mas que após isso a empresa tem o direito de recurso administrativo em primeira e segunda instâncias. Mesmo consolidada a dívida ativa, a empresa ainda pode recorrer com ações judiciais que chegam até o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a Sefaz, atualmente, a Telemar Norte/Oi defende a existência de divergência de interpretação legal e se apoia em teses jurídicas para discutir na Justiça se os débitos de ICMS são devidos ou não. Os procuradores do Estado ressaltaram ainda que a parceria com a Sefaz é fundamental para o êxito das arrecadações do Estado.
Os procuradores destacaram que a Assembleia aprovou nos últimos anos legislações que ajudaram a melhorar a atuação da Secretaria da Fazenda e da própria Procuradoria. “Tivemos muitos avanços nessa questão, mas precisamos ainda de uma reforma na legislação tributária. Algumas leis atuais ainda garantem direito aos sonegadores deixando o Estado a mercê deles”, alertou José Alexandre Rezende Bellote.
O relator da CPI, deputado Marcelo Santos (PMDB), reforçou a necessidade de estreitar a união entre Assembleia, Judiciário e órgãos fazendários do Estado para garantir a efetiva arrecadação para o Espírito Santo.
“Tivemos aqui a condição de avaliar e vamos propor a união de esforços entre a Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, delegacia fazendária e a CPI para agirmos em conjunto. Pois há um número muito grande de valor expressivo de débitos fiscais. Precisamos agir de fato na sonegação fiscal e colocar nos cofres públicos do Estado, tendo em vista esse crise que atravessamos, para que o Estado possa ter capacidade maior de investimento”, concluiu o deputado.
