O segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), propôs à Presidência o encaminhamento de um pedido ao Ministério Público do Estado para abertura de inquérito contra os funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lotados no Espírito Santo.
De acordo com Enivaldo, fortes indícios levam a crer que os funcionários da autarquia – responsável pela fiscalização das obras de duplicação da BR 101 – estariam incorrendo em crimes de prevaricação e omissão a atitudes incorretas da empresa Eco 101, vencedora do processo de concessão da estrada.
“Gostaria de fazer um requerimento à Mesa que encaminhasse um pedido ao MPE (…) para que levantasse os funcionários responsáveis pela fiscalização dessa obra e, inclusive, que fosse feita a quebra de sigilo bancário e telefônico deles para ver qual a relação eles têm com o consórcio”, recomendou o deputado ao presidente da Casa, Erick Musso (PMDB).
O pedido de Enivaldo aconteceu pouco depois da fala feita pelo representante da ANTT, Rodrigo Lacerda, na tribuna da Assembleia. Lacerda, ao defender o trabalho da autarquia, chegou a pedir calma aos capixabas pela demora nas obras de duplicação da rodovia, quando Enivaldo o interrompeu:
“Um órgão fiscalizador não tem que discutir paciência. Tem o regimento, a lei que vocês devem seguir. Isso pega mal, senhor presidente. Um representante de um órgão fiscalizador ainda vir na Assembleia pedir paciência com o que está acontecendo de descumprimento”, disparou Enivaldo, que seguiu o discurso levantando dados sobre as obras de duplicação.
Segundo o parlamentar, até 2018 a Eco 101 deveria ter duplicado 219 km de rodovia, o que estaria longe de ser alcançado. “Até 2018 deveriam ser mais de 200km duplicados e não temos nenhum! Precisamos de intervir e denunciar essa ANTT. Isso tem maracutaia! Principalmente quando ele vem dizer para pedir paciência numa situação dessa”, disse.
Na sessão anterior, ocorrida na terça-feira (12), Enivaldo chegou a rasgar uma carta requerimento enviada à Comissão de Infraestrutura da Casa e assinada pelo diretor superintendente da empresa Eco 101, Roberto Paulo Hanke, em que eram solicitados documentos e gravações de pronunciamentos feitos por parlamentares envolvendo a empresa. Na ocasião, Enivaldo convidou o diretor superintendente a receber as falas pessoalmente e encerrou seu discurso rasgando a carta de cima da tribuna da Assembleia.
PISTOLEIROS
Além do pedido de abertura de inquérito ao Ministério Público Estadual, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), segundo secretário da Mesa Diretora, solicitou ao presidente da Assembleia que encaminhasse ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, André Garcia, pedindo suporte aos deputados que estiverem se mobilizando em torno da causa da Eco 101.
“Quero também pedir ao presidente da Casa que encaminhe ao secretário de segurança pública recomendação para que acompanhasse e observasse a atuação dos deputados que estão requerendo providências contra esse consórcio e a ANTT no sentido de dar garantia a todos eles”, disse o deputado que estaria sendo alvo de ameaças.
Sem detalhar eventos ocorridos, Enivaldo justificou o pedido feito ao presidente da Casa. “Sabe-se que os poderosos compram silêncio no Estado, corrompem servidores, mas também contratam pistoleiros para resolver seus problemas. E antes que o Estado seja palco de assassinato de um parlamentar por estar combatendo poderosas empresas, gostaria que vossa excelência fizesse ainda hoje o pedido através da procuradoria geral da Assembleia”, concluiu o parlamentar.
As falas de Enivaldo foram feitas durante a sessão de quarta-feira, realizada de maneira especial para debater a má prestação de serviço que vem sendo feita pela concessionária Eco 101, presente no Estado desde 2013, quando venceu o processo licitatório lançado pela União prometendo duplicar, com poucas excesões, todo o trecho de 475,9 km pertencentes à rodovia BR 101 no Espírito Santo.
Até o momento, a concessionária entregou apenas as obras voltadas à captação de recursos: sete praças de pedágio espalhadas de norte a sul do Estado, que seguem em funcionamento. O pedido de realização da sessão especial foi feito pelos 30 parlamentares em reunião do colégio de líderes na última segunda-feira, após um segundo desastre com 11 mortos ocorrer na rodovia em menos de três meses.
Apesar dos convites feitos a todos os prefeitos e vereadores das 24 cidades cortadas pela rodovia no Estado, representantes de poucas cidades estiveram presentes no encontro que contou com a presença de representantes da ANTT (Rodrigo Lacerda), do procurador do Ministério Público, Josemar Moreira e da defensora geral no Estado, Sandra Mara.
