Diante da ausência dos representantes da empresa Vista Group Netwoerk (VGN) à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI da Máfia do Guincho, o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), pediu a reconvocação dos sócios da empresa que explora o estacionamento rotativo em Guarapari.
“Quero reconvocar os membros da empresa VGN sob a implicação de serem conduzidos à Casa de maneira coercitiva, caso voltem a se ausentar na próxima reunião”, determinou o presidente que recebeu, ao lado dos demais membros da CPI, a secretária de Fiscalização de Guarapari, Cláudia Martins Silva, durante a manhã desta segunda-feira (09).
Em depoimento à CPI, Cláudia descreveu aos membros do colegiado quais pontos de fiscalização seriam de responsabilidade de sua Secretaria, como a correta execução do serviço de estacionamento rotativo de acordo com as regras do Código Brasileiro de Trânsito.
“Assim que assumi o posto foi me dada como prioridade a tarefa de estudar o contrato e fizemos assim a adequação de pontos onde a pintura de vagas estaria irregular”, esclareceu. Cláudia também se viu em posição de esclarecer a portaria municipal que autoriza a cobrança de estacionamento rotativo em período sazonal, como “verão e feriados nacionais”.
Para os parlamentares membros da CPI, a falta de esclarecimento do que seria o chamado “período de alta temporada” poderia ser tratado como uma tentativa de ludibriar o consumidor.
“Esse decreto funciona como armadilha contra o consumidor. Como é possível saber lá, no local do estacionamento, se está sendo cobrado o rotativo ou não? Em um feriado como o desta semana, que cai em uma quinta-feira, isso é cobrado também na sexta?”, questionou Enivaldo durante a fala da secretária.
Em resposta, Claudia disse ser de responsabilidade da empresa VGN a devida instalação de placas e sinalização contendo as explicações ao consumidor sobre quando seria autorizada a cobrança.
“A VGN já está comunicada da necessidade de implantação dessa sinalização. No caso de feriados nacionais, apenas o dia do feriado é passível de cobrança”, explicou. A secretária também definiu o período conhecido como “alta temporada” como sendo todo o mês de Julho – devido às férias escolares – e os dias entre 15 de Dezembro e final de Fevereiro.
CONVOCAÇÃO
Além dos representantes da empresa VGN, detentora da concessão para explorar o estacionamento rotativo de Guarapari, a Comissão Parlamentar de Inquérito convocou novos membros da atual gestão da cidade para depor no colegiado.
A Procuradora Geral do município, Vera Lúcia Roriz, e o secretário da Fazenda, Watson de Araújo Monteiro, serão comunicados da necessidade de irem à CPI esclarecer possíveis irregularidades no contrato de concessão para explorar o serviço.
Segundo o presidente da CPI, as irregularidades são claras desde antes da gestão do atual prefeito e ex-deputado estadual Edson Magalhães. “O estranho é que ele, enquanto membro aqui da Casa, bateu muito nesse contrato e agora, chegando lá na prefeitura, renovou com a mesma empresa. Eu mesmo tive problemas grandes em Guarapari porque apostei nas palavras dele”, desabafou Enivaldo dos Anjos. A próxima reunião da CPI do Guincho acontecerá no dia 23 de outubro, segunda-feira, às 11h.
