Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso — conhecida como escala 6×1 — e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.
Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente existem dois textos diferentes que buscam alterar a jornada de trabalho — um tramitando na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
O texto da Câmara está parado em uma subcomissão especial criada para tratar sobre o assunto. Não há acordo para votação. Depois disso, ele ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — que determina sobre a legalidade e a constitucionalildade da proposta — antes de ir finalmente à votação no plenário da Câmara.
Depois de aprovado, ele seguiria da Câmara para trâmite no Senado, e posteriormente, se aprovado lá sem alterações, seria encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula.
Já o outro texto que tramita no Senado — e que foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ da casa — está em estágio mais avançado, e segue agora para apreciação do plenário. Caso seja aprovado, o projeto tramita na Câmara e depois — se não houver alteração — pode ser alvo de veto e sanção do presidente.
O governo Lula vem se manifestando favorável aos projetos que reduzem a jornada de trabalho e modificam a escala 6×1.
“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, disse na quarta-feira (10/12) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Ele participou de uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O governo Lula inicialmente apoiou o texto que estava tramitando na Câmara dos Deputados — que ganhou força com a mobilização nas redes sociais contra a escala 6×1. No entanto, segundo o jornal O Globo, o governo mudou sua estratégia e agora vai apoiar o projeto que tiver mais chances de aprovação rápida.
“A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela”, disse Boulos, segundo o jornal.
Proposta no Senado: avançando para o Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê:
no primeiro ano após a aprovação do texto, haverá redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho é reduzida em uma hora por ano — até chegar às 36 horas semanais.
Limite de cinco dias por semana de trabalho, com dois dias de descanso, de preferência no sábado e domingo.
Em ambos os casos — redução da jornada e fim da escala 6×1 — não há redução salarial.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, afirmou Carvalho, segundo a Agência Brasil.
Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho no parecer.
O senador Paulo Paim diz que a medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.
A aprovação do projeto de lei na CCJ do Senado aconteceu em votação “extra-pauta”, em que o assunto é deliberado mesmo não tendo sido incluído na pauta oficial do dia. A aprovação foi por votação simbólica — em que não há contagem de individual dos votos.
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter pedido vista para analisar a proposta.
“A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, disse Girão, segundo a Agência Brasil.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o assunto já foi debatido em audiência pública.
“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas”, disse Alencar.
FONTE:G1.COM
