O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou a data do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 24 de janeiro de 2018. A análise está relacionada à condenação de Lula em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo sobre o processo do triplex do Guarujá, no litoral paulista.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da OAS para que a empreiteira fosse favorecida em contratos firmados com a Petrobras. Isto ocorreu por meio de reformas no imóvel. A situação foi investigada dentro da Operação Lava Jato.
Neste ano, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão na instância superior, que é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
O julgamento do recurso influencia diretamente na possibilidade de Lula em se lançar oficialmente como candidato à presidência da República no ano que vem. Isto porque, se a condenação for mantida, o ex-presidente pode ser preso ou ter a candidatura vetada pela legislação eleitoral.
Atualização
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. Nesta terça-feira (12), o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto. O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.
A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de ‘lawfare’, uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente. No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. Contra a condenação imposta por Moro, a defesa de Lula apelou ao TRF4. O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo pena maior para o petista.
Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
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