Uma redução de 50% nas tarifas do consumo de água para mais de 228 mil famílias do estado foi implementada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Entenda, abaixo, os critérios para ter o benefício.
O programa Tarifa Social de Água e Esgoto, criado por lei federal, entrou em vigor na última segunda-feira (15), e prevê descontos para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Paraná conta, desde 1991, com um programa de descontos, o Água Solidária, que oferece redução de 80% na tarifa para famílias em situação de vulnerabilidade social, que beneficia 380 mil moradores. Com a nova tarifa, o número deve subir para 608 mil.
Os 380 mil moradores cadastrados no Água Solidária permanecerão com os descontos.
À RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, o gerente-geral comercial da Sanepar, Sergio Augusto Portela, explicou que a adesão ao novo programa é automática para aqueles cadastrados no CadÚnico.
“Esse cadastro ocorre automaticamente. As pessoas que estavam cadastradas no nosso programa Água Solidária — cerca de 380 mil — permanecem cadastradas dentro desse programa. Já a Tarifa Social vai beneficiar mais 228 mil famílias e esse cadastro veio através do CadÚnico. A gente recebeu a base de dados e o cadastro foi feito automaticamente. Então, desde ontem, essas 228 mil famílias se somam às 380 mil, sendo mais de 600 mil famílias beneficiadas por programas sociais da companhia”, disse.
Junto à inclusão dos novos descontos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) também estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas para os demais usuários.
Em caso de dúvidas ou situações em que a família não tenha sido cadastrada, o recomendado é procurar os canais de atendimento da Sanepar.
Entenda os critérios
Para receber o novo desconto de 50% previsto pela Tarifa Social de Água e Esgoto, é preciso que as famílias cumpram os critérios abaixo:
Estejam inscritas no CadÚnico ou tenham um familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Tenham renda per capita de até meio salário-mínimo;
Consumam até 15 m³ (ou 15 mil litros) de água por mês.
No primeiro momento, não é necessário realizar cadastro específico para que a redução seja incluída, apenas se enquadrar nos critérios.
Para fazer parte do programa Água Solidária, que oferece redução de aproximadamente 80% no valor da tarifa, podem se inscrever:
Quem mora em imóveis com área construída de até 70 m²;
Quem tem renda familiar de até 2 salários mínimos (federal) por família ou ½ salário mínimo federal por pessoa — quando mais de 4 habitantes;
Quem tem consumo mensal de água de até 10.000 litros, ou 2.500 litros por pessoa — quando mais de 4 pessoas no imóvel.
Neste caso, a adesão deve ser solicitada pessoalmente, nos pontos de atendimento da Sanepar. O cadastro é válido por dois anos e pode ser renovado após este período.
FONTE: G1.COM/PARANÁ
