O governo da Nicarágua expressou, na terça-feira, seu “mais enérgico protesto” pelas “declarações tendenciosas” da ONU, que denunciou que a lei de terrorismo aprovada pelo Parlamento pode ser usada para criminalizar as manifestações no país, envolvido uma crise desde abril com mais de 350 mortes.
O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou que a Lei sobre terrorismo aprovada na última segunda-feira pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar o protesto pacífico e afirmou que o texto “é muito vago e permite uma ampla interpretação”.
“Rejeitamos energicamente esta grosseira manipulação por parte do Alto Comissário do direito soberano e obrigação do Estado da Nicarágua de legislar de acordo com as convenções e tratados internacionais, para evitar a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, afirmou em resposta, o Ministério das Relações Exteriores nicaraguense em uma nota.
Segundo a chancelaria, o Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos argumentou que o artigo 394 da lei aprovada “tem um texto que poderia rotular de terroristas quem se manifestar pacificamente”.
“Ao questionar esta lei, o Escritório do Alto Comissário se torna cúmplice precisamente de ações que nossa legislação, como Estado responsável, condena e que aprovamos de acordo com as convenções e instrumentos internacionais”, criticou o ministério.
“Este tipo de declaração o transforma em cúmplice das ações que grupos terroristas realizaram, assassinando nicaraguenses e destruindo nosso país visando derrubar um governo constitucional, democraticamente eleito pelo nosso povo”, afirma a nota do governo.
A chancelaria advertiu que “questionar e manipular o direito soberano e vontade política da Nicarágua de fortalecer suas capacidades jurídicas, técnicas e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais vai contra os princípios da Carta das Nações Unidas e a Ordem Jurídica Internacional”.
A Lei contra Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em massa foi aprovada na segunda-feira e impõe uma pena de entre 15 a 20 anos de prisão pelo crime de “terrorismo”.
“O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar”, afirmou, em entrevista coletiva, o porta-voz desse Escritório da ONU, Rupert Colville, lembrando, além disso, que a lei foi aprovada por um Congresso “quase totalmente controlado pelo Governo”.
Fonte: EFE.
