Brasil – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei estadual que permite a venda de spray de pimenta para autodefesa de mulheres em farmácias. A proposta foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com a medida, o spray de extratos vegetais, entre eles o de pimenta, passa a ser considerado um equipamento não letal e instrumento de legítima defesa.
De acordo com a Lei 11.025/25, a venda de spray de pimenta fica restrita a mulheres maiores de 18 anos de idade, e só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
Não há necessidade de receita médica, sendo limitada a duas unidades por pessoa por mês. O direito de adquirir, possuir e portar o spray para legítima defesa se estende às mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizado pelos responsáveis legais.
“O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco. É uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agressões, importunação e violência. Estamos assegurando o direito de reação em um momento em que cada segundo importa”, afirmou a deputada Sarah Poncio.
A lei é assinada ainda pelos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionísio Lins (Progressistas) e Marcelo Dino (União Brasil).
Spray de pimenta pode coibir casos de assédio
De acordo com Poncio, além de ser uma ferramenta de proteção, o equipamento ajudará a coibir casos de assédio, importunação e agressão nas ruas do Rio de Janeiro.
FONTE: RIC.COM.BR
