A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) disponibilizou Formação continuada para públicos e atores das políticas de atendimento à Criança e ao Adolescente, Conselheiros Tutelares, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e rede de atendimento.
A carga horária da formação é de 16 horas, com 4 (quatro) encontros em período vespertino no Lar dos idosos, sempre das 13h às 17h, com datas agendadas. A capacitação está sendo realizada por Simone Beatriz Ferrari, que atualmente é celetista – Faculdades Itecne de Cascavel e estatutária da Prefeitura Municipal de Toledo.
Simone tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão orçamentária, planejamento, orçamento público em políticas sociais, controle social, participação deliberativa, administração do terceiro setor, gênero, responsabilidade social, assistência social e transferência de renda, política social, assistência administração pública e políticas públicas.
Além disso, atua com políticas sociais e de Gênero. Coordena a Pós em Gestão social – Faculdade Itecne. Professora da faculdade ITECNE, disciplinas de Gestão e planejamento social, Instrumentalidade no Serviço social. Atualmente cedida para o poder judiciário, na área da Família e sucessões.
CRONOGRAMA
Dia 22 de outubro de 2019 (terça-feira) Contextualização do Conselho Tutelar como órgão da Administração Pública Municipal:
1-O sistema de garantia de direitos de criança e adolescentes: o trabalho em rede:
2-As políticas públicas e os planos de atendimento a criança e ao adolescente.
Dia 12 de novembro de 2019 (terça-feira)
Segundo módulo
1-Os serviços de atendimento junto as políticas de Assistência Social:
•Os serviços responsabilidades, competências e atribuições do CRAS
•Os serviços responsabilidades, competências e atribuições do CREAS
•As atribuições e competências do órgão gestor.
2-Violação de direitos educacional: a evasão escolar e as medidas exercidas pelas escolas e pelo Conselho Tutelar:
3-Orientações sobre o acolhimento institucional e o Plano Nacional de Direito a Convivência Familiar e Comunitária.
Dia 19 de novembro de 2019 (terça-feira)
Terceiro módulo: A violação de direitos na condição da dignidade humana: a violência contra a criança e ao adolescente, cuidados e proteção:
1-A lei 13.431/2017: a escuta especializada e o SIGA, procedimentos e Fluxos de atendimento:
2-A notificação compulsória de violências:
3-Os parâmetros para a escuta especializada.
Dia 26 de novembro de 2019 (terça-feira) Rotinas e práticas administrativas do Conselho Tutelar:
1-Responsabilidades e ética profissional no exercício da função:
2-O Conselho Tutelar como órgão protetivo.
https://www.missal.pr.gov.br/
