O Paraná é o primeiro estado a formalizar a distribuição gratuita de sensores digitais de glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, fruto de uma lei estadual, vai beneficiar crianças e adolescentes, de quatro a 17 anos de idade, com diabetes.
Atualmente, os pacientes precisam arcar com os custos de forma particular. Para fazer o cadastro, será necessário apresentar documentos atualizados todos os anos. Já o recadastramento completo vai ser exigido a cada dois.
O programa prevê ainda regras de acompanhamento, como comprovação do uso adequado do sensor e adesão ao tratamento. Caso as normas não sejam cumpridas, a participação pode ser suspensa. No entanto, o usuário pode, após 60 dias, solicitar o retorno, mediante novo processo de inscrição.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), já são quinhentas pessoas, dentro dessa faixa etária, que realizam tratamento pelo SUS, no Paraná. O investimento no programa é de aproximadamente R$ 5 milhões por ano.
O próximo passo será o trâmite interno da Secretaria da Saúde e a elaboração de um decreto, pelo Poder Executivo, para regulamentar a iniciativa. O processo deve ser finalizado no primeiro semestre de 2026.
A distribuição seguirá critérios definidos na Lei Estadual n° 22.331/2024, entre eles:
Ter entre 4 e 17 anos;
Ser beneficiário do Programa Bolsa Família;
Estar em tratamento com insulina análoga;
Ter acompanhamento pelo SUS há pelo menos seis meses;
Apresentar laudo médico que indique a necessidade do monitoramento contínuo.
FONTE: PARANÁ PORTAL
