O Paraná registra, em média, três casamentos de menores de 18 anos a cada dia, e quase 90% dos casos envolvem adolescentes do sexo feminino. É o que revela uma análise do Bem Paraná com base na pesquisa “Estatísticas do Regitro Civil”, divulgada pelo IBGE. Em 2024, último ano com dados disponíveis, foram contabilizados 1.043 casamentos infantis, uma queda de 16,3% em relação ao ano anterior. Ainda assim, o Paraná lidera em ocorrências na região Sul.
Em todo o Brasil, mostra o levantamento, 13.024 uniões envolvendo adolescentes foram celebradas em 2024. A exemplo do que acontece no caso paranaense, os números estão em queda. Houve 14.180 casos em 2023, o que aponta para uma variação de -8,2% entre um e outro ano.
Historicamente, tanto no Paraná como no Brasil, esse tipo de união afeta com maior intensidade a vida das meninas, principalmente na faixa etária de 16 anos (373 casos no Paraná e 4.713 no Brasil) e de 17 anos (533 e 6.797). Inclusive, a maior parte delas (85,2% tanto entre as paranaenses como nacionalmente) se casa com parceiros maiores de 18 anos.
Já a união civil com algum menino somou 108 casos no Paraná em 2024 e 1.326 ocorrências nacionalmente. A maioria dos registros envolveu pessoas de 17 anos (1.009 casos no país e 72 no estado).
Os dados do IBGE incluem apenas os registros formais, repassados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Por isso, as relações extraoficiais envolvendo menores de 18 anos não entram no levantamento.
No Brasil, adolescentes a partir dos 16 anos podem se casar se tiverem o consentimento dos pais ou responsáveis. Já o casamento de menores de 16 anos é proibido por lei, sem exceção. Até recentemente, no entanto, haviam exceções.
É que até 2019 a legislação pátria admitia o casamento com menos de 16 anos em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime (estupro de vulnerável).
“Casamento é coisa de adulto”, alerta a ONU
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou na última sexta-feira a campanha “Casamento é coisa de adulto”. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população brasileira sobre o casamento infantil, combatendo ainda a naturalização dessa prática e fortalecendo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Conforme o órgão da ONU, o Brasil é o país da América Latina com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos e ocupa a sexta posição no mundo. Estimativas disponíveis indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união conjugal antes da idade adulta.
Acontece, no entanto, que as consequências de uma união precoce podem se estender por toda a vida. O casamento infantil está associado à interrupção da trajetória escolar, menores oportunidades profissionais, dependência econômica, gravidez precoce e maior exposição a diferentes formas de violência.
Além disso, situações de pobreza, exclusão escolar, violência e falta de perspectivas também podem fazer com que relações apresentadas como oportunidades de amor, proteção ou estabilidade sejam percebidas como uma saída possível.
Assunto é pauta no Congresso Nacional de novo
Depois da já referida legislação de 2019, o Congresso Nacional volta a discutir agora os casamentos infantis. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de julho, em caráter conclusivo, uma proposta que torna nulo, em qualquer circunstância, o casamento de pessoas com menos de 16 anos.
Embora há sete anos a legislação já proíba esse tipo de união, o Código Civil ainda os classifica como “anuláveis”, mantendo dispositivos que poderiam permitir questionamentos sobre sua invalidação. A proposta aprovada pela CCJ elimina essa possibilidade e estabelece sua nulidade para todos os efeitos. Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado.
Para o UNFPA, a mudança representa um avanço importante, mas a legislação brasileira ainda mantém uma lacuna ao permitir o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos pais ou responsáveis legais, o que contraria recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.
FONTE: BEM PARANÁ
