O Poder Legislativo de Missal realizou a devolução ao Poder Executivo do montante de R$ 1.519.987,86 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente a recursos do exercício financeiro.
O valor total devolvido resulta da soma de dois montantes: R$ 786.947,26, correspondentes à sobra orçamentária, decorrente da economia e da gestão responsável dos recursos públicos, e R$ 733.040,00, referentes a valores não utilizados pelo Poder Legislativo. A soma dessas duas quantias totaliza os mais de R$ 1,5 milhão devolvidos aos cofres do Município.
Em razão disso, fica cancelada no orçamento da Câmara Municipal de Missal, para o exercício de 2025, a importância de R$ 733.040,00 (setecentos e trinta e três mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.836, de 17 de dezembro de 2024, e com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
A devolução dos recursos e o cancelamento orçamentário reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade fiscal, a transparência e a correta aplicação do dinheiro público, possibilitando que o Poder Executivo utilize esses valores em ações e investimentos que atendam às demandas da população missalense.
Informações da Assessoria da Câmara
