Acontece nesta semana, de 27 de novembro a 1º de dezembro, a XII Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, realizada desde 2006, que busca a resolução de processos judiciais por meio de medidas autocompositivas. Em todo o país, estão agendadas mais de 120 mil audiências nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Paraná
O Ministério Público do Paraná, por meio do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição (CPIA), orienta os promotores de Justiça com atuação em comarcas que participarão da semana de mobilização, que busquem disseminar a importância das medidas autocompositivas na solução de conflitos, realizando palestras informativas à população e, quando for o caso, manifestando-se nos acordos pré-processuais e processuais que venham a ser realizados.
Conciliação
De acordo com dados do CNJ, há mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro. Durante os últimos meses, os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais selecionaram processos que tinham possibilidade de acordo e intimaram as partes envolvidas para solucionarem o conflito durante a Semana Nacional. A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. As exceções são os casos que envolvem crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Colaboração MPPR
