A suspeita de irregularidade é antiga e já levou à CPI da Máfia do Guincho o proprietário da empresa concessionária do estacionamento rotativo em Guarapari. Agora, o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), está intrigado, porque, em vez de averiguar, a Prefeitura está ampliando a cobrança de tarifas em toda a cidade também nos finais de semana durante o período de alta temporada.
“A prefeitura não deu uma explicação até hoje sobre esse contrato, cercado de dúvidas e de suspeitas de corrupção. Vamos cobrar do prefeito a razão de ele não apenas validar o contrato, mas ampliar a cobrança pelo estacionamento rotativo. Guarapari é uma cidade turística e desse jeito o que estão fazendo é, em vez de atrair, afugentar os turistas. De Cidade Saúde, Guarapari já está sendo chamada de Cidade Piada”, disse Enivaldo dos Anjos.
O deputado disse que vai reunir a Comissão Parlamentar de Inquérito que preside para deliberar a convocação de membros da administração municipal de Guarapari a fim de que dêem explicações sobre essas medidas, “que reforçam a atuação de uma empresa altamente suspeita” na cidade.
Ampliação
O município publicou última quinta-feira (21 de setembro) o decreto que amplia a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada em Guarapari, entre 15 de dezembro e o final de fevereiro, e o mês de julho.
Neste período, as tarifas de estacionamento rotativo serão cobradas também no Centro, Parque da Areia Preta, Muquiçaba, Praia do Morro, Setiba, Bacutia e Peracanga, nos dias úteis, e também aos sábados domingos e feriados nacionais. Para até duas horas de estacionamento, o valor cobrado é de R$ 2,00, acrescentando-se R$ 1,00 por hora ou fração de permanência.
“São 6 mil vagas de estacionamento em toda a cidade, com um potencial de faturamento de quase R$ 2 milhões por mês para a empresa que explora o serviço. Isso está me parecendo muito estranho e vamos cobrar uma manifestação da administração”, disse Enivaldo dos Anjos.
A multa para quem não pagar o estacionamento ou permanecer na mesma vaga por mais de 4 horas, passou de R$ 10,00 para R$ 15,00. O valor vale para carros e motos. O decreto afirma que quem não cumprir com as regras do rotativo poderá sofrer pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro, enquadrado no artigo 181, estacionamento em local proibido, e até mesmo ter o carro guinchado, em convênio com a Polícia Militar.
“Essa empresa já andou cobrando estacionamento rotativo nos finais de semana e feriados, sem autorização, e não se sabe até hoje que providências a Prefeitura tomou para o caso. E não basta que a empresa devolva o dinheiro, porque ele não é público, é do cidadão. Como vão fazer para devolver aos cidadãos?”, questionou o parlamentar. Máfia do Guincho No dia 30 de maio de 2016, a CPI da Máfia do Guincho, provocada pelas suspeitas de irregularidade na concessão do estacionamento rotativo em Guarapari, tomou o depoimento do empresário Ricardo Silva Martins, proprietário do Vista Group Network.
O presidente do colegiado, Enivaldo dos Anjos (PSD), desde aquela época ficou intrigado com as circunstâncias que envolveram a licitação. A Associação dos Comerciantes de Guarapari havia pedido a suspensão do serviço sustentando que a lei que autorizou sua realização apresentava vício de iniciativa, pois o município não está formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o que impediria de implantar estacionamento rotativo.
Mesmo com a decisão liminar pela suspensão, o prefeito da época, Orly Gomes (DEM), oficiou ao sócio-diretor da empresa para iniciar a operação do rotativo a partir de 4 de janeiro de 2016, com base no decreto 658/2015.
O rotativo voltou a funcionar após a homologação pela Justiça de acordo entre a prefeitura, Associação de Comerciantes do Centro e concessionária. Por ocasião do depoimento do dono da Vista Group, o deputado Enivaldo dos Anjos ficou intrigado com o fato de a empresa ter vindo de Nova Friburgo (RJ), sem nenhuma experiência sobre o assunto, para explorar o serviço de estacionamento rotativo em Guarapari.
Martins explicou, após perguntas feitas pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, que ele foi o vencedor da licitação para operar o estacionamento rotativo do município – o primeiro colocado, numa disputa que contou com cerca de cinco concorrentes. Ele afirmou que sua empresa existe há mais de 10 anos e que esse é o seu primeiro contrato de rotativo.
Questionado se foi necessário fazer um aditivo no contrato social para prestar esse serviço, Martins disse que sim. Já faz um ano que a empresa atua em Guarapari, mas ele disse que a fiscalização fica por conta do município e que não tem informações de que carros têm sido guinchados por falta de pagamento ou por exceder o tempo permitido.
