A CPI da Máfia dos Guinchos reunida nesta segunda-feira (19/06/2017), na Assembleia Legilsativa, recebeu o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica (Idesc), Albuíno Cunha de Azeredo Júnior. Ele compareceu ao colegiado para explicar aos deputados o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo local.
A vinda de Azeredo foi provocada por usuários do rotativo que reclamam de supostas multas aplicadas por falta de pagamento do estacionamento. Mas, segundo o diretor-presidente, o que se está sendo divulgado como multa é, na verdade, um valor de R$ 20,00 debitado antecipadamente junto ao motorista por meio da identificação da placa do veículo.
Conforme disse o Azeredo, essa quantia é debitada para que seja utilizada pelos motoristas nas próximas vezes que estacionarem no rotativo e, automaticamente, fica descontado do proprietário do veículo o valor da primeira estadia não paga.
Em outras palavras, de acordo com Azeredo, não se trata de multa, mas um crédito que o proprietário do veículo adquiriu compulsoriamente por não ter registrado e pagado pelo uso do rotativo.
Com o cadastramento dos veículos, a utilização do estacionamento é feita sem o uso de parquímetro. A modalidade começou a ser aplicada em janeiro no Bairro Campo Grande.
O deputado Enivaldo dos Anjos fez vários questionamentos a Azeredo Junior, mas as informações precisas em eu o deputado questionou, Azeredo não soube dar maiores detalhes.
Enivaldo dos Anjos propôs a convocação do chefe de trânsito da prefeitura de Vitória para comparecer a CPI na próxima segunda feira. O colegiado aprovou por unanimidade a proposta do deputado Enivaldo dos Anjos.
O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos, não arreda o pé e continua firme e com o proposito de colocar um fim nesta pratica abusiva de multas e apreensão de veículos em todo o Estado do Espirito Santo.
Terceirizado
O sistema de estacionamento rotativo do município de Cariacica sem parquímetro é gerenciado e fiscalizado pelo Idesc, autarquia da prefeitura. Esse novo sistema iniciado em janeiro tem como operador o Consórcio Rotativo Digital Cariacica, composto por duas empresas vencedoras da licitação promovida pelo Idesc.
Os valores do rotativo vão de R$ 1,00 por meia hora até R$ 20,00 por dez horas de uso. O tempo máximo de permanência é de duas horas seguidas. As motos pagam a metade do valor.
Albuíno Azeredo Júnior acrescentou que o prazo para que o consórcio implante todo o sistema no município é de um ano. A partir do funcionamento pleno do sistema, aquele crédito de R$ 20,00 iniciais que são cobrados hoje terá o caráter de multa.
Atualmente, há quatro formas de cadastramento e de aquisição dos créditos para utilização do estacionamento: por meio dos 60 monitores que circulam nos rotativos, postos de venda, nas duas empresas consorciadas e baixando o aplicativo do sistema.
Colegiado
A CPI foi instalada para apurar supostas irregularidades no serviço de guincho no Estado e recebe informações de autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e proprietários de pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran-ES) e também de cidadãos, proprietários de veículos guinchados, multados ou guardados em pátios no Estado.
Foi acrescentada em suas atribuições a apuração de denúncias de irregularidades nas permissões – chapa para taxistas – concedidas pelas administrações municipais para a execução de serviços de transporte individual de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro.
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) é o presidente da CPI da Máfia dos Guinchos.
