A coordenação administrativa da CIPE Rio Doce, vinculada à Coordenação Especial de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e a Fundação Renova, firmaram uma parceria, pela qual a entidade disponibilizará, mensalmente, o relatório de todas as suas atividades para publicação.
“Vamos funcionar como um centro de informações das ações da Fundação para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, disse o coordenador, Hernandes Bermudes Moreira, que participou de reunião de trabalho com este objetivo, no Palácio Domingos Martins, sede do Legislativo estadual, com o assessor de relações institucionais da Samarco junto à Fundação Renova, Antônio de Pádua Matheus.
Serão disponibilizados relatórios das atividades desenvolvidas pela Fundação Renova nos 42 programas estabelecidos desde que a entidade foi constituída, por força de um Termo de Transação e Ajuste de Conduta, para gerir as ações de reparação dos danos provocados pelo desastre causado pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em novembro de 2015.
O Termo foi firmado com os governos Federal e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional de Águas, o Instituto Estadual de Florestas, a Funai, as Secretarias de Meio Ambiente, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).
INÉDITA
Na visão do Ministério Público, a criação da Fundação Renova, presidida pelo biólogo Roberto Waack, é uma solução inédita no país, pensada no âmbito de uma ação judicial em que a União, o estado de Minas Gerais e o estado do Espírito Santo buscavam reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A magnitude do desastre fez com que a proposta de instituição de uma fundação de direito privado para conduzir as ações de reparação enfrentasse muitos questionamentos e frentes de oposição, sob a argumentação de que seria um escudo protetivo para as empresas responsáveis pelo evento, o que foi afastado pelo Ministério Público.
A Fundação Renova é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional, criada para ser o braço executivo das empresas mineradoras (Vale, BHP e Samarco), que, conforme a Promotoria, não possuem a expertise necessária para recuperar os impactos causados pelo rompimento da barragem.
Sua instituição foi autorizada pela Promotoria de Fundações de Belo Horizonte, por meio da Resolução PTFBH n° 16/2016, de 30 de junho de 2016. Na visão da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações de Belo Horizonte, a Fundação Renova se apresenta como oportunidade de conferir tratamento resolutivo à tutela coletiva, objetivo que somente será plenamente alcançado com a efetiva participação de todos os atores envolvidos no processo e das comunidades atingidas pela tragédia.
