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CIPE Rio Doce divulgará atividades mensais de reparação de danos causados pela Samarco

out 3, 2017
em Política
CIPE Rio Doce divulgará atividades mensais de reparação de danos causados pela Samarco
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A coordenação administrativa da CIPE Rio Doce, vinculada à Coordenação Especial de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e a Fundação Renova, firmaram uma parceria, pela qual a entidade disponibilizará, mensalmente, o relatório de todas as suas atividades para publicação.

“Vamos funcionar como um centro de informações das ações da Fundação para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, disse o coordenador, Hernandes Bermudes Moreira, que participou de reunião de trabalho com este objetivo, no Palácio Domingos Martins, sede do Legislativo estadual, com o assessor de relações institucionais da Samarco junto à Fundação Renova, Antônio de Pádua Matheus.

Serão disponibilizados relatórios das atividades desenvolvidas pela Fundação Renova nos 42 programas estabelecidos desde que a entidade foi constituída, por força de um Termo de Transação e Ajuste de Conduta, para gerir as ações de reparação dos danos provocados pelo desastre causado pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em novembro de 2015.

O Termo foi firmado com os governos Federal e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional de Águas, o Instituto Estadual de Florestas, a Funai, as Secretarias de Meio Ambiente, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).

INÉDITA

Na visão do Ministério Público, a criação da Fundação Renova, presidida pelo biólogo Roberto Waack, é uma solução inédita no país, pensada no âmbito de uma ação judicial em que a União, o estado de Minas Gerais e o estado do Espírito Santo buscavam reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

A magnitude do desastre fez com que a proposta de instituição de uma fundação de direito privado para conduzir as ações de reparação enfrentasse muitos questionamentos e frentes de oposição, sob a argumentação de que seria um escudo protetivo para as empresas responsáveis pelo evento, o que foi afastado pelo Ministério Público.

A Fundação Renova é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional, criada para ser o braço executivo das empresas mineradoras (Vale, BHP e Samarco), que, conforme a Promotoria, não possuem a expertise necessária para recuperar os impactos causados pelo rompimento da barragem.

Sua instituição foi autorizada pela Promotoria de Fundações de Belo Horizonte, por meio da Resolução PTFBH n° 16/2016, de 30 de junho de 2016. Na visão da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações de Belo Horizonte, a Fundação Renova se apresenta como oportunidade de conferir tratamento resolutivo à tutela coletiva, objetivo que somente será plenamente alcançado com a efetiva participação de todos os atores envolvidos no processo e das comunidades atingidas pela tragédia.

Tags: CIPE Rio Doce divulgará atividades mensais de reparação de danos causados pela Samarco

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