Pacote prevê linhas de financiamento para empresas que não demitirem funcionários durante período de isolamento social.
O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento para autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado.
Os fundos são destinados para empresas que não demitirem funcionários durante o período de contenção do coronavírus no estado.
“É um pacote de proteção e manutenção do emprego. As empresas que captarem estes recursos têm a obrigação de manter seus empregos. Queremos ter o menor prejuízo possível para estas pessoas”, afirmou o governador Ratinho Júnior (PSD).
Na quinta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que o Paraná tinha 106 casos confirmados de coronavírus.
Nesta sexta-feira, foram anunciadas três linhas de crédito:
- R$ 120 milhões para MEI, micro e pequenas empresas: créditos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil.
- R$ 160 milhões para pequenas e médias empresas: créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil.
- R$ 690 milhões para empresas maiores: créditos acima de R$ 200 mil.
A estimativa do governo do estado é que cerca de 40 mil empresas sejam atendidas pelas três linhas de crédito.
Os fundos serão geridos pela Fomento Paraná e pelo BRDE.
“Nós queremos que as pessoas, neste momento de crise, tenham a capacidade de tocar 60 ou 90 dias da sua vida até que o mundo volte à sua normalidade”, afirmou.
Ratinho Júnior anunciou linhas de financiamento para empreendedores do Paraná — Foto: Reprodução/Facebook
Os créditos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil aos autônomos, pequenos e médios empresários terão carência de 12 meses e poderão ser pagos em até 36 meses, com juros de 0,41% ao mês.
Nos créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil, a carência também será de 12 meses, mas com prazo de pagamento de até 60 meses, com juntos de 0,68% ao mês.
A estimativa do governo é que impacto das medidas sejam de R$ 6 bilhões, entre novos créditos e suspensão de pagamentos.
Prorrogação de pagamento do ICMS
O pacote prevê também a prorrogação em até três meses do prazo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os empresários que fazem parte do Simples Nacional.
A medida impacta 277 mil empresas no estado, segundo Ratinho Junior.
Empresas terceirizadas
Segundo o governador, um projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prevê a manutenção dos contratos de empresas terceirizadas com contrato com o governo que não demitirem funcionários.
Contingenciamento
O governador anunciou também o contingenciamento de R$ 321 milhões para que sejam investidos na área da saúde.
“Estamos cortando de outras áreas de neste momento não é prioridade para que sejam investidos na área da saúde e nos municípios”, afirmou Ratinho Júnior.
Suspensão de contratos
Além das linhas de crédito, empresas com contratos com o BRDE terão os pagamentos suspensos em até sete meses, dependendo da origem dos recursos.
O presidente da Fomento Paraná, Eraldo Neves, anunciou também que os contratos de municípios com o estado foram postergados por seis meses.
“A impacto desta medida é deixar circulando nos municípios cerca de R$ 150 milhões”, afirmou Neves.
Para que o pagamento seja suspenso, é preciso que o prefeito formalize o pedido à Fomento Paraná.
Quarentena
O governador Ratinho Junior afirmou que, por enquanto, o estado não está em quarentena.
“Quero registrar que é importante lembrar que o Paraná não está de quarentena. Pode ser que venha a ficar? Pode. Isso quem vai dizer é o tamanho da epidemia e o volume de pessoas infectadas, mas até esse momento temos indústrias e setor de logística trabalhando”, afirmou.
Um decreto publicado no dia 22 de março determinou que apenas 25 atividades consideradas essenciais poderiam continuar funcionando.
G1 Paraná.
