O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), quer saber, de todos os municípios da Grande Vitória, os números de multas a motoristas falando ao celular, além do número total de multas, bem como informações sobre a qualificação de quem aplica o treinamento para as guardas de trânsito municipais da Região Metropolitana.
“Para orientar sobre lei, é preciso que o instrutor seja especialista. Seja formado em direito, tenha conhecimento”, disse o deputado, diante da alegação do secretário-adjunto de Defesa Social da Serra, coronel Reginaldo Santos, de que a guarda passa por capacitação regular e que as multas a condutores falando ao celular só são aplicadas quando o agente tem certeza absoluta sobre a infração.
O deputado também questionou sobre a produtividade paga a agentes, se isso ocorre no município. “Existe uma lei que garante o pagamento de produtividade no município, mas é quando o agente trabalha no fim de semana, por exemplo, ou realiza alguma ação a mais do que ele já faz no dia a dia”, disse o secretário adjunto.
Os representantes das Guardas de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica foram ouvidos nesta segunda-feira (29) pela CPI. Os principais questionamentos foram acerca de multas a motoristas por dirigirem falando ao celular.
Inquirido pela relatora, deputada Janete de Sá (PMN), o subsecretário de Defesa Social de Vila Velha, coronel Andrei Carlos Rodrigues, informou à CPI que os guardas são orientados no dia a dia a só aplicarem multas a motoristas em caso de flagrante do uso do celular. Ele disse ainda que os agentes passam por treinamento constante.
“Os treinamentos são ministrados pelos guardas municipais e também por policiais militares especializados, por meio de convênios realizados com o Batalhão de Trânsito”, explicou.
Já o subsecretário de Vitória, Evandro Sipolatti Esguerçoni, disse que “os guardas passam por treinamentos regulares e que os profissionais são orientados a só multarem quando têm certeza absoluta da infração”. Sipolatti informou à CPI que não há previsão legal para o uso de silvos de apito para alertar motoristas sobre cometimento de infrações. Ele disse também que o número de multas relativas ao uso de celular diminuiu este ano em relação ao ano passado.
“De janeiro a maio do ano passado foram aplicadas 40 multas relativas ao uso de celular em Vitória. Neste ano, no mesmo período, foram 28 multas, uma queda de cerca de 40%”, disse Evandro Sipolatti Esguerçoni.
Ao final, foi solicitado também que o secretário de Defesa Social de Cariacica, José Alexandre Fraga Ribeiro, seja conduzido coercitivamente para a próxima reunião da CPI relativa à aplicação de multas ao celular, para que ele preste esclarecimentos.
