Um depoimento que começou nervoso terminou na determinação da CPI da Sonegação de Tributos de acompanhar o desfecho da ação de cobrança de tributos supostamente devidos pelo Grupo Perim de Vitória ao Estado. O presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), quer que a Secretaria da Fazenda agilize as negociações para receber débitos inscritos em dívida ativa.
As quatro unidades do Perim, em Vitória e Vila Velha, foram fechadas no dia 23 de outubro de 2009, depois de uma operação do Ministério Público Estadual (MPES) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quando foram recolhidas todas as máquinas emissoras de cupom fiscal sob suspeita de sonegação de imposto.
Um dos donos do Grupo, o empresário Dailton Perim, iniciou seu depoimento negando qualquer dívida com a Fazenda Estadual. Percebendo a presença de advogados ao lado de Perim, o colegiado autorizou que estes esclarecessem a situação, que o empresário não conseguia responder.
Os advogados esclareceram que o grupo aguarda o cumprimento, pela Secretaria da Fazenda, de uma determinação judicial de 1º de dezembro de 2016 para recálculo, em 60 dias, do auto de infração lavrado em 2009.
“A Secretaria da Fazenda lavrou um auto considerando a alíquota única de 17% sobre todas as vendas, mas há produtos com alíquotas diferenciadas, alguns até isentos. É esse recálculo que o Tribunal de Justiça já havia determinado que fosse refeito e que o juízo de primeiro grau determinou o prazo de 60 dias para se fazer”, explicaram os advogados do Perim.
A Comissão decidiu também ouvir o advogado Edson Viana, que cuida do processo criminal vinculado à mesma operação de outubro de 2009 contra o Grupo Perim, e convocar mais uma vez a Secretaria da Fazenda para se explicar.
“Precisamos saber porque o Fisco estadual não cumpriu a decisão judicial. Isso prejudica o Estado, que poderia estar colocando esse dinheiro em caixa, mas que, por morosidade da Secretaria da Fazenda, não consegue arrecadar. O empresário questiona, a Justiça determina uma ação e a Fazenda não cumpre”, alfinetou Enivaldo dos Anjos.
O presidente da CPI acrescentou: “Quantos casos desses temos, enquanto acumulam-se em R$ 10 bilhões as certidões de dívida ativa? O Estado precisa ser ágil, negociar, receber. É melhor receber R$ 1 bilhão do que ficar com R$ 10 bilhões em papel podre, que não resolve o problema da receita estadual e ainda deixa o empresário refém da Fazenda”.
