As repetidas denúncias de irregularidades envolvendo empresas e contratos para coleta de lixo municipais são o alvo do mais novo pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia, a CPI da Máfia do Lixo, protocolado na manhã desta quarta-feira (23) pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
A proposta recebeu o apoio de 12 outros deputados da Casa. “Temos recebido permanentemente, e acompanhado no Tribunal de Contas, denúncias relacionadas à coleta de lixo. Examinando esses documentos, dá pra perceber que temos uma ‘Máfia do Lixo’ no Espírito Santo, onde empresas montaram um cartel para ter condições regionais de escolher setores e superfaturar contratos de lixo”, disse Enivaldo, que questionou, na última semana, a demora do Ministério Público do Estado em receber a denúncia feita por vereadores da cidade de Fundão contra a empresa prestadora de serviços de limpeza na cidade.
O deputado, que deu exemplos de outras cidades onde também haveria contratos irregulares, como João Neiva e São Mateus, usou uma cena corriqueira do próprio dia a dia para ilustrar a situação: “Até aqui em Vitória, onde não gostam que se fale, eles molham os canteiros em dia de chuva porque no contrato tem que molhar para receber”, disparou.
MENSALINHO
Com caráter amplo, a nova CPI também pretende apurar contratos de recebimento de lixo, cuja execução também foi abordada pelo autor da proposta em seu discurso. Uma das suspeitas de Enivaldo seria a má utilização de recursos públicos, por meio de contratos irregulares, com o intuito de financiar inclusive campanhas políticas.
“Lá em Fundão, por exemplo, está um escândalo agora que a empresa anda jogando recursos exageradamente no candidato do prefeito, que é interino, mas quer se manter no poder. Tem cidade no interior que tem até ‘mensalinho’ para vereador fazer vista grossa em contrato”, afirmou o proponente da CPI.
De acordo com a denúncia feita pelos vereadores da cidade de Fundão e entregue ao Ministério Público, a empresa Fortaleza Ambiental, que presta o serviço de coleta de lixo, estaria aumentando em seus registros o volume de lixo coletado e a quantidade de ruas varridas por seus empregados com o intuito de receber a mais.
A denúncia, fruto de uma auditoria da Câmara Municipal, aponta um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos desde o início do contrato da empresa, em 2013. Presente também em outros municípios do interior e da região metropolitana, o problema despertou a atenção do plenário, que terá o prazo de um ano para apurar denúncias e irregularidades semelhantes.
“Isso tem em São Mateus, Serra, Cariacica, Vila Velha e em muitos municípios. Temos que saber porquê esse serviço dominou tantas prefeituras. Tem gente que só disputa eleição para terceirizar lixo e se viabilizar financeira e politicamente”, concluiu Enivaldo dos Anjos, que terá a companhia de quatro outros parlamentares no andamento da CPI.
