Despertado pelas denúncias veiculadas pelo “Fantástico”, da Rede Globo, no último domingo, mostrando como autoridades, advogados e até um jornalista sofreram escuta clandestina do serviço de inteligência da Polícia Militar do Mato Grosso, com suposta autorização judicial, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) decidiu retornar à pauta de votação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo com o Projeto de Lei 229/2015.
Esse projeto tramitava em regime de urgência, que foi retirado pelo autor, e dispõe sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica pelas forças de segurança do Espírito Santo e outras instituições, equipamento conhecido como.
“Guardião”, adquirido pelo Governo do Estado nos primeiros meses de 2003. A auditoria, conforme o PL 229/2015, que está parado na Comissão de Cidadania desde o dia 8 de março deste ano, à espera de parcer, será feita com as presenças de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Antes, tínhamos as queixas localizadas aqui, iniciamos os debates, houve muitas reações até mesmo nos meios oficiais. Tentavam justificar, tirar por menos, mas agora está evidente que o modo utilizado no Mato Grosso é o mesmo usado aqui: um juiz é induzido ao erro, porque confia na boa fé do agente público, quando recebe uma lista de telefones para sofrerem escuta, sob pretexto de combate ao crime”, observou Enivaldo.
SEM CONTROLE
Quando entrou com o projeto, o deputado alegou estar claro que “os equipamentos utilizados para a escuta telefônica pelas forças de segurança do Espírito Santo estão sem controle. O resultado é um festival de interceptações telefônicas sem autorização judicial, como aconteceu anos atrás com a Rede Gazeta de Comunicação, com repercussão nacional”.
Depois de ver a reportagem no Fantástico, Enivaldo dos Anjos reiterou que “no Brasil, ainda se pratica com naturalidade a escuta clandestina com equipamentos de interceptação telefônica em poder do Estado. Isso sem ônus nenhum para a autoridade que comete esse crime. A impunidade leva à prática reiterada desse crime, em afronta à Constituição Federal”. E fez um paralelo com outros países:
“Nos países europeus, a prática da escuta clandestina leva a duras condenações penais. Exatamente para impedir o Estado policialesco de intimidar os seus cidadãos através de espionagens ilegais. A escuta telefônica a partir de autorização judicial bem fundamentada, é muito importante para o combate à criminalidade em todos os níveis. Mas devemos manter uma fiscalização constante para que esse instrumento não seja utilizado ilegalmente, como instrumento político e também de chantagens”.
Durante o período em que o projeto esteve “esquecido” nas comissões, o deputado Enivaldo dos Anjos buscou consultoria técnica sobre o tema e está convencido de que a auditoria no “Guardião” é fundamental, não apenas para legitimar seu uso para os fins a que se destina, ou seja, investigações criminais, mas para reduzir as suspeitas de seu uso com fins impróprios.
“O celular é um meio quase seguro de comunicação. Somente aplicativos clandestinos instalados no próprio aparelho do usuário podem desviar as ligações. Porém, a escuta clandestina pode ser feita, diretamente, nas centrais telefônicas, seja com a conivência de funcionários, seja com a má fé de agentes públicos da Segurança nas autorizações obtidas judicialmente”, disse Enivaldo.
