Visivelmente irritado com o “pouco caso” que empresários listados entre os maiores devedores da Fazenda Estadual fizeram do convite para deporem perante a CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa, o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ameaçou tornar pública a lista dos 500 maiores sonegadores do Estado e determinar a condução coercitiva dos convocados para a próxima sessão.
“Vamos consultar os procuradores da Casa para encontrarmos um caminho legal para dar publicidade às informações que recebemos da Secretaria da Fazenda. Somente assim esses empresários sonegadores vão aprender a respeitar o poder público deste Estado”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos.
Por sugestão do relator da Comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), os deputados farão uma reunião extraordinária durante a semana para deliberarem sobre a convocação do Secretário de Estado da Fazenda para que diga o que está sendo feito para cobrar esses valores devidos ao Estado.
“Somente com essa listagem dos 500 maiores devedores, já lançados em dívida pública, apuramos mais de R$ 9 bilhões de sonegação. Não adianta quebrar sigilo fiscal, se nada for feito para recuperar esse dinheiro. Fizemos pressão, através da CPI, e a Petrobras acertou a parte dela, pagando R$ 350 milhões à Fazenda. Se recuperarmos 10% desse montante devido, conseguimos injetar R$ 900 milhões nas finanças estaduais”, observou Enivaldo. Ficou acertando, também, que a Comissão Parlamentar terá uma audiência oficial com a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para pedir ajuda no enfrentamento desses sonegadores.
“Queremos que a Justiça nos ajude, assumindo a conciliação dessas causas, para que haja uma solução”, disse Enivaldo. Ficou deliberado pela Mesa da Comissão que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, conforme sugestão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, pedido para que o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, delator da Lava Jato, seja encaminhado para depor perante a CPI da Sonegação da Assembleia capixaba.
A Comissão quer saber de Cláudio Melo Filho mais detalhes sobre o pagamento de propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundap, o sistema de incentivo financeiro que sustentou a economia capixaba nos últimos 50 anos. Essa informação foi dada pelo ex-diretor em delação premiada na Operação Lava Jato.
“Que ele venha sob escolta da Polícia Federal”, acentuou Enivaldo, que quer os detalhes de como foi a operação de pagamento de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, ocorrida em 2012. A propina foi paga porque o fim do Fundap beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP).
De acordo com Cláudio, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do Projeto de Resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
EMPRESÁRIOS
Para a sessão desta terça-feira, a CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa convocou representantes supermercadistas, do setor de comércio de café e das companhias telefônicas OI e Telemar para que se expliquem sobre denúncias do Ministério Público Estadual de que deram prejuízos milionários aos cofres estaduais em sonegação de impostos.
Empresas desses setores, além da produção e distribuição de derivados de petróleo, lideram o ranking da sonegação levantado pela CPI na quebra de sigilo fiscal que apurou mais de R$ 10 bilhões de prejuízos à Fazenda Estadual nos últimos anos.
Os primeiros convocados são representantes do Grupo Perim, flagrados na operação policial “By Pass” utilizando um sofisticado software que alterava a emissão das notas fiscais nas suas caixas registradoras.
No dia 6 de junho, será a vez de empresas e empresários flagrados na “Operação Broca”: Nicchio Café, Marcos Zeles Zon, Licafé Comércio e Exportação, Júlio César Galon, José Anaílson Moura e Fabrício Tristão. Já as telefônicas vão depor no dia 13 de junho, por proposta do deputado Marcelo Santos (PMDB).
A OI e a Telemar vão ter que se explicar sobre os autos de infração do que o Ministério Público considerou com uma fraude de mais de R$ 200 milhões, incluindo apropriação de impostos cobrados dos consumidores em suas contas telefônicas e não recolhidos aos cofres públicos.
Os deputados vão pedir também ao Ministério Público e à Justiça do Espírito Santo que informe como está o andamento dos processos relacionados a essas operações que flagraram crimes contra os cofres públicos.
