Por sugestão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, que preside a Operação Lava Jato, o presidente da CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), disse que vai deliberar, na sessão da próxima terça-feira(30), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido para que ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho seja enviado sob escolta para depor perante o colegiado.
O pedido havia sido feito ao juiz Sérgio Moro, que enviou resposta aos deputados da Comissão sugerindo que a solicitação seja feita à Suprema Corte, onde foi feita a homologação da delação premiada de Cláudio Melo. Enivaldo disse que seguirá a recomendação do magistrado e, tão logo haja a deliberação, encaminhará o pedido ao STF.
Os deputados capixabas querem saber de Cláudio Melo Filho mais detalhes sobre o pagamento de propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundap, o sistema de incentivo financeiro que sustentou a economia capixaba nos últimos 50 anos. Essa informação foi dada pelo ex-diretor em delação premiada na Operação Lava Jato.
“Que ele venha sob escolta da Polícia Federal”, acentuou Enivaldo, que quer os detalhes de como foi a operação de pagamento de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, ocorrida em 2012. A propina foi paga porque o fim do Fundap beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP).
De acordo com Cláudio, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do Projeto de Resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
EMPRESÁRIOS
Na sessão deste dia 30, a CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa vai começar a ouvir representantes supermercadistas, do setor de comércio de café e das companhias telefônicas OI e Telemar para que se expliquem sobre denúncias do Ministério Público Estadual de que deram prejuízos milionários aos cofres estaduais em sonegação de impostos.
Empresas desses setores, além da produção e distribuição de derivados de petróleo, lideram o ranking da sonegação levantado pela CPI na quebra de sigilo fiscal que apurou mais de R$ 10 bilhões de prejuízos à Fazenda Estadual nos últimos anos.
Os primeiros convocados são representantes do Grupo Perim, flagrados na operação policial “By Pass” utilizando um sofisticado software que alterava a emissão das notas fiscais nas suas caixas registradoras.
No dia 6 de junho, será a vez de empresas e empresários flagrados na “Operação Broca”: Nicchio Café, Marcos Zeles Zon, Licafé Comércio e Exportação, Júlio César Galon, José Anaílson Moura e Fabrício Tristão.
Já as telefônicas vão depor no dia 13 de junho, por proposta do deputado Marcelo Santos (PMDB). A OI e a Telemar vão ter que se explicar sobre os autos de infração do que o Ministério Público considerou com uma fraude de mais de R$ 200 milhões, incluindo apropriação de impostos cobrados dos consumidores em suas contas telefônicas e não recolhidos aos cofres públicos.
Os deputados vão pedir também ao Ministério Público e à Justiça do Espírito Santo que informe como está o andamento dos processos relacionados a essas operações que flagraram crimes contra os cofres públicos.
