O Ministério da Justiça publicou, no fim da tarde de sexta-feira (1º), a portaria que trata da fiscalização dos postos de combustíveis. O governo quer garantir que os donos de postos vão repassar à população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no início da semana.
A portaria publicada pelo Ministério da Justiça cria a Rede Nacional de Fiscalização, da qual participarão órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais.
As punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto passam por multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença. O governo também abrirá um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. A partir de segunda-feira (4), o telefone (61) 99149-6368 estará disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassarem o desconto.
Paraná
No Paraná, a Sindicombustíveis informou, no fim da tarde de sexta-feira (1), que a grande maioria das distribuidoras de combustíveis não havia repassado aos postos a redução de preços na ordem de R$ 0,46. De acordo com o sindicato, algumas distribuidoras repassaram reduções menores e outras não repassaram nenhuma redução. O órgão explicou que os postos não compram os combustíveis diretamente das refinarias, e sim das distribuidoras, e deste modo, para poder praticar desconto nas bombas, os postos dependem que as distribuidoras repassem integralmente a redução.
Apesar disso, alguns postos, mesmo sem ter recebido a redução integral dos R$ 0,46, optaram por reduzir o preço, incorporando prejuízos ou reduzindo margem de lucro, segundo o Sindicombustíveis.
Fonte: Agência Brasil/Sindicombustíveis
(Foto: Ilustração/Arquivo/Agência Brasil)
