O governo estadual decretou intervenção administrativa, que será exercida por militares reformados, nos pedágios do Paraná que são investigados na Operação Lava Jato.
O anúncio foi feito pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, na manhã desta quinta-feira (4), em Curitiba.
Os interventores são coronéis da reserva da Polícia Militar (PM), de acordo com o secretário. Os nomes deles devem ser divulgados na sexta-feira (5).
Lupion explicou que os interventores terão a obrigação de buscar informações nas seis sedes das concessionárias.
“Todos os interventores serão coronéis reformados com prestígio dentro da sociedade que se apresentarão amanhã. Eles serão o olho do Estado e o olho da Justiça dentro das praças. O Ministério Público poderá recorrer a eles para qualquer informação porque nós entramos na ação. Nós hoje, o Estado, fazemos parte dessa operação”, disse o secretário.
A medida foi adotada por decreto da governadora Cida Borghetti (Progressistas). Ela concorre à reeleição.
Conforme o governo estadual, a intervenção foi recomendada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A intervenção terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Segundo o governo, o preço cobrado aos motoristas nas praças de pedágio não muda com a decisão.
Em 30 se setembro, o governo entrou na Justiça pra pedir junto à 1ª Vara Federal o bloqueio de bens dos controladores das concessionárias e redução de metade do preço da tarifa. A Justiça ainda não analisou o pedido.
A Associação Brasileira de Rodovias (ABCR) informou que as atividades do escritório regional da associação foram encerradas, e que não vai se pronunciar sobre o assunto.
O papel dos interventores
Os seis oficiais trabalharão dentro das concessionárias para impedir a continuidade dos atos ilegais e irregulares, segundo o governo estadual.
Ainda de acordo com o Governo do Paraná, os interventores vão facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas à Justiça dentro dos prazos.
Os interventores também vão, conforme o governo estadual, aprimorar a aferição do fluxo de veículo. Outra função deles será a instalação de um conselho local de usuários.
O Governo do Paraná informou que a determinação de Cida Borghetti visa garantir transparência e colaboração com a apuração dos fatos e com a Justiça.
Questão eleitoreira
Ao ser questionado, durante a coletiva de imprensa em que houve o anúncio da intervençao, se a atitide estava relacionada às eleições, Lupion garantiu que não.
“Esse é um ato que não tem nenhum tipo de atitude eleitoreira”, afirmou o secretário.
Ele ainda disse que a governadora teve um “ato de grandeza” ao não estar presente na coletiva, justamente porque o governo estadual não querer que o decreto se torne eleitorerio.
Lupion também ressaltou que o Estado não pode e nem tem o direito de ficar parado.
“Qual for o governador ou governadora que assumir, terá 180 dias para poder fazer esse papel. Nós vamos estar aqui para cumprir exatamente a legislação, a constituição e a leis que nós, quando assumimos as secretarias e os agentes de controle, fizemos o juramento de poder respeitar”, disse.
Lava Jato
A Operação Integração II, como foi batizada a 55ª fase da Operação Lava Jato, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 26 de setembro.
Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), está entre os presos. A prisão dele, inclusive, foi convertida para preventiva– que é por indeterminado – no sábado (29).
Outras quatro pessoas também tiveram a prisão convertida para preventiva. São elas: Ivano Abdo, Elias Abdo, Evandro Couto Vianna e Cláudio José Machado Soares.
Esta etapa da Lava Jato investiga irregularidades na concessão de rodovias pegadiadas do Paraná.
São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná, no chamado Anel da Integração.
Um dos esquemas, intermediado pela ABCR, movimentou R$ 240 mil mensais em 2010 em propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Para a deflagração da operação, foram três mandados de prisão preventiva e 16 de prisão temporária expedidos, além de 73 mandados de busca e apreensão.
Entre os materiais apreendidos pela PF na operação há documentos, contratos, celulares e computadores. Em algumas empresas e órgãos públicos, houve extração de dados do sistema, de acordo com a polícia.
