O Executivo federal ainda não incorporou em todos os contratos terceirizados as mudanças aprovadas na reforma trabalhista de 2017. A omissão foi apontada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Técnicos do órgão de controle estimam que a União deixa de economizar cerca de R$ 105 milhões por ano com a demora na repactuação dos contratos com empresas de vigilância e limpeza.
A reforma trabalhista foi aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, e teve como relator o então deputado Rogério Marinho, hoje secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não quis se manifestar. O Ministério da Economia, por sua vez, informou que tem a competência de orientar sobre implementação de políticas e diretrizes relativas à gestão de licitações e contratos na administração pública. A pasta ressaltou, porém, que a gestão dos contratos é descentralizada. “Não cabe ao ministério a fiscalização e o controle de atos administrativos praticados por órgãos e entidades.”
A Economia informou ter publicado uma orientação normativa em outubro de 2019 “justamente para sugerir alternativas para a implementação de mudanças nos contratos terceirizados de vigilância e limpeza”.
https://www.terra.com.br/economia/governo-nao-adota-reforma-trabalhista-de-temer-de-2017,b561f2954dc39a668c1d2143c7c3fa40qczbnfoz.html
