O Supremo Tribunal da Espanha confirmou nesta quarta-feira o processo por rebelião de 13 investigados na causa sobre o referendo independentista catalão de 2017, entre eles o ex-presidente regional da Catalunha Carles Puigdemont e seu ex-vice-presidente Oriol Junqueras.
A Sala de Apelações do TS considera “suficientemente razoável” qualificar os fatos como crime de rebelião porque existiu “uma revolta” com um uso “indevido” do poder para conseguir a independência dessa comunidade autônoma espanhola à margem da lei.
Em um auto publicado hoje, o TS rejeitou assim os recursos apresentados por parte dos envolvidos e, de quebra, confirmou o processo a 25 indivíduos decidido pelo juiz instrutor do caso, Pablo Llarena.
A Procuradoria tinha defendido que se mantivesse o processo, enquanto as defesas pediram a nulidade das atuações por considerar que o Supremo não tem competências sobre o caso.
Puigdemont permanece foragido na Alemanha, à espera de que as autoridades desse país resolvam um pedido judicial espanhol de extradição, enquanto Junqueras cumpre prisão preventiva na Espanha.
Outros três processados por rebelião também seguem no exterior foragidos da Justiça espanhola, e o resto está preso provisoriamente.
Amparado na Constituição, o Executivo espanhol destituiu Puigdemont, Junqueras e o resto do anterior governo catalão em 27 de outubro de 2017, justo depois que o Parlamento regional aprovou uma declaração a favor da independência unilateral, que foi declarada inconstitucional.
Antes, o governo de Puigdemont tinha convocado um referendo de “autodeterminação”, em 1 de outubro de 2017, baseado em leis inconstitucionais aprovadas pelo Parlamento catalão em 6 e 7 de setembro.
Fonte: EFe.
