O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) divulgaram, nesta quinta-feira (11), que 1.605 servidores paranaenses devolveram o pagamento recebido de forma irregular do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.
Ao todo, mais de 15 mil servidores estaduais e municipais receberam irregularmente o pagamento, sendo 4.687 servidores de órgãos estaduais e 10,6 mil servidores municipais.
O benefício é destinado a a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, e será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
Conforme o TCE, o total devolvido até o momento chega a R$ 1.692.000.
O tribunal ressaltou que alguns dos servidores identificados no sistema podem ter sido vítimas de fraude, com o uso indevido do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o que será investigado pelo governo.
Devolução
Segundo o TCE, o dinheiro recebido indevidamente pelos servidores pode ser devolvido por meio do site do Ministério da Cidadania.
A pessoa que tiver recebido o pagamento de forma irregular precisa informar o CPF e os dados requisitados para gerar uma guia de pagamento.
Entenda o caso
- Recebimento por parte dos servidores estaduais:
4.687 servidores de órgãos estaduas do Paraná receberam ilegalmente o auxílio emergencial. De acordo com o tribunal, foram pagos mais de R$ 3,2 milhões de maneira irregular aos funcionários públicos estaduais.
O levantamento foi feito com base em um cruzamento de dados dos beneficiários do pagamento com a folha de pagamentos dos órgãos estaduais, incluindo aposentados e pensionistas.
O TCE encaminhou o levantamento para a CGE, que notificou os servidores para darem explicações. Se for comprovado que houve fraude, os servidores podem responder por falsidade ideológica e estelionato.
- Recebimento por parte dos servidores municipais:
Mais de R$ 7,3 milhões foram pagos ilegalmente pelo auxílio emergencial, do Governo Federal, a servidores municipais de 385 cidades do Paraná, de acordo com um relatório do TCE.
O levantamento identificou que 10.648 servidores receberam o auxílio, do qual não possuem direito. Ainda segundo o TCE, a condição de servidor público é verificada, no sistema, por autodeclaração.
As prefeituras dos 385 municípios do estado, onde foram identificadas irregularidades, foram notificadas pelo TCE para que informem os servidores sobre o assunto e que orientem os profissionais a respeito de um canal para devolução do dinheiro.
G1
