Na última quinta-feira, 06 de junho, o prefeito Ferrari de Missal e vice Chenho estiveram em Cascavel para uma importante reunião sobre o programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado do Paraná.
A Cohapar e a Casa Civil realizaram reuniões para expansão do Programa Escritura na Mão. Trata-se de uma modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil.
O objetivo do encontro foi apresentar o projeto do Governo do Estado, de titulação de imóveis, os números de domicílios irregulares no Paraná, sensibilizar e buscar a adesão das prefeituras no esforço de regularização. A próxima etapa da iniciativa prevê a capacitação das equipes técnicas municipais para garantir a efetividade do programa.
Na modalidade Escritura na Mão, as cidades interessadas apresentam as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Posteriormente, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
O processo, feito sem custos para a população com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e conferem aos beneficiários a posse e o direito legal sobre a moradia. Na ocasião Missal fez a adesão ao Programa.
Assessoria
